Diploma

Diário da República n.º 158, Suplemento, Série I de 2014-08-19
Declaração de Retificação n.º 37-A/2014

Retificação à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Emissor
Assembleia da República
Tipo: Declaração de Retificação
Páginas: 0/0
Número: 37-A/2014
Publicação: 5 de Setembro, 2014
Disponibilização: 19 de Agosto, 2014
Declaração de Retificação à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, sobre "Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas", publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 117, de 20 de junho de 2014

Diploma

Declaração de Retificação à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, sobre "Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas", publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 117, de 20 de junho de 2014

Declaração de Retificação n.º 37-A/2014

Para os devidos efeitos, observado o disposto no n.º 2 do artigo 115.º do Regimento da Assembleia da República, declara-se que a Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 117, de 20 de junho de 2014, saiu com a seguinte incorreção, que assim se retifica:

Onde se lê:

«Artigo 184.º
Multa

[…]»

deve ler-se:

«Artigo 185.º
Multa

[…]»