Diário da República n.º 49, Série I de 2017-03-09
Declaração de Retificação n.º 6/2017, de 9 de março
Retificação das alterações ao regime de aplicação da ação “Jovens agricultores” do PDR 2020
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Diploma
Declaração de retificação da Portaria n.º 85-A/2017, de 24 de fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 40, de 24 de fevereiro, que altera a Portaria n.º 31/2015, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 3.1, «Jovens agricultores», da Medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
Declaração de Retificação n.º 6/2017, de 9 de março
Ao abrigo do artigo 5.º da Lei n.º 43/2014, de 11 de julho, que adita e republica a Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, sobre a publicação, a identificação e o formulário dos diplomas, declara-se que a Portaria n.º 85-A/2017, de 24 de fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 40, de 24 de fevereiro, que altera a Portaria n.º 31/2015, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 3.1, «Jovens agricultores», da Medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, foi publicada com a seguinte inexatidão no artigo 2.º, que assim se retifica:
Na alínea c) do n.º 3 do artigo 8.º, onde se lê:
deve ler-se: