Diploma
Diário da República n.º 17, Série II, de 2018-01-24
Declaração de Retificação n.º 63/2018, de 24 de janeiro
Retificação às retenções na fonte para o ano de 2018 – Continente
Emissor
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Tipo: Declaração de Retificação
Páginas: 2979/0
Número: 63/2018
Parte: Parte C
Publicação: 26 de Janeiro, 2018
Disponibilização: 24 de Janeiro, 2018
Diploma
Declaração de retificação do Despacho n.º 84-A/2018, de 29 de dezembro, publicado no 1.º Suplemento, 2.ª série, n.º 1, de 2 de janeiro de 2018
Declaração de Retificação n.º 63/2018, de 24 de janeiro
Por ter sido publicada com inexatidão no Diário da República, 1.º Suplemento, 2.ª série, n.º 1, de 2 de janeiro de 2018, a tabela VIII – Rendimentos de pensões – titulares deficientes (casado único titular) constante do Despacho n.º 84-A/2018, de 29 de dezembro, que aprova as tabelas de retenção a que se referem os artigos 99.º-C e 99.º-D do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, procede-se à retificação e republicação em anexo da mesma.
Na tabela VIII – Rendimentos de pensões – titulares deficientes, onde se lê:
| Remuneração Mensal Euros |
Casado dois titulares/Não casado | Casado único titular |
|---|---|---|
| Até 2 445,00 | 13,2 % | 6,9 % |
deve ler-se:
| Remuneração Mensal Euros |
Casado dois titulares/Não casado | Casado único titular |
|---|---|---|
| Até 2 445,00 | 13,2 % | 6,8 % |