Diploma
Diário da República n.º 123, Suplemento, Série II, de 2015-06-26
Declaração de Retificação n.º 556-A/2015, de 26 de junho
Tabela de Taxas de Propriedade Industrial
Emissor
Ministério da Justiça - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.
Ministério da Justiça - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.
Tipo: Declaração de Retificação
Páginas: 17322/2
Número: 556-A/2015
Parte: Parte C
Publicação: 29 de Junho, 2015
Disponibilização: 26 de Junho, 2015
Diploma
Retificação da Tabela de Taxas de Propriedade Industrial.
Declaração de Retificação n.º 556-A/2015, de 26 de junho
Por ter saído com inexatidão a deliberação n.º 1140/2015 no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 18 de junho de 2015, no que a alguns valores de taxas diz respeito, republica-se na íntegra a referida deliberação.
Considerando o disposto no artigo 3.º da Portaria n.º 1098/2008, de 30 de setembro, alterada pelas Portarias n.ºs 1254/2009, de 14 de outubro, 479/2010, de 12 de julho, e 176/2012, de 31 de maio, publica-se a atualização das taxas de propriedade industrial constantes do anexo da referida portaria.
Taxas de propriedade industrial
TABELA I
Marcas, logótipos, recompensas, denominações de origem e indicações geográficas
| Marcas, logótipos, recompensas, denominações de origem e indicações geográficas | Euros | |
|---|---|---|
| Online | Papel | |
| Pedido de marca (*): | ||
| Pedido — inclui 1 classe | 123,18 € | 246,35 € |
| Por classe adicional | 31,22 € | 62,45 € |
| Pedido de logótipo, de recompensa, de denominação de origem e de indicação geográfica nacional (*) | 123,18 € | 246,35 € |
| Resposta a notificação ou a recusa provisória: | ||
| Com alteração de sinal, produtos ou reivindicação de cores e adição de classes — por classe adicional | 31,22 € | 62,45 € |
| Sem alteração do pedido (inclui junção de documentos solicitados em notificação) | 5,20 € | 10,41 € |
| Alteração por iniciativa do requerente: | ||
| De sinal, produtos ou reivindicação de cores e adição de classes — por classe adicional | 31,22 € | 62,45 € |
| Declaração de consentimento | 10,41 € | 20,82€ |
| Pedido de declaração de caducidade (registos nacionais/internacionais) | 10,41 € | 20,82€ |
| Resposta ao pedido de declaração de caducidade (registos nacionais/internacionais) | 5,20 € | 10,41€ |
| Manutenção de direitos: | ||
| Renovação de marca (inclui 1 classe) e de logótipo | 123,18 € | 246,35 € |
| Por classe adicional na renovação da marca | 31,22 € | 62,45 € |
| (*) Inclui o exame e a publicação. | ||
TABELA II
Patentes de invenção, certificados complementares de proteção, modelos de utilidade e topografias dos produtos semicondutores
| Patente nacional | Euros | |
|---|---|---|
| Online | Em papel | |
| Pedido (*) | 104,08 € | 208,16 € |
| Pedido provisório de patente: | ||
| Pedido | 10,41 € | 20,82 € |
| Pesquisa | 20,82 € | 41,63 € |
| Conversão em pedido definitivo (*) | 72,86 € | 145,70 € |
| Resposta a notificação: | ||
| Com ou sem alteração de reivindicações, descrição, desenhos, resumo, epígrafe ou outros elementos | 26,03 € | 52,04 € |
| Alteração por iniciativa do requerente: | ||
| De reivindicações, descrição, desenhos, resumo, epígrafe ou outros elementos (inclui a limitação) | 26,03 € | 52,04 € |
| Antecipação de publicação do pedido | 5,20 € | 10,41 € |
| Pedido de licença de exploração obrigatória | 10,41 € | 20,82 € |
| Manutenção de direitos: | ||
| 1.ª anuidade | 0,00 € | 0,00 € |
| 2.ª anuidade | 0,00 € | 0,00 € |
| 3.ª anuidade | 0,00 € | 0,00 € |
| 4.ª anuidade | 0,00 € | 0,00 € |
| 5.ª anuidade | 51,32 € | 51,32 € |
| 6.ª anuidade | 76,98 € | 76,98 € |
| 7.ª anuidade | 102,65 € | 102,65 € |
| 8.ª anuidade | 153,97 € | 153,97 € |
| 9.ª anuidade | 307,93 € | 307,93 € |
| 10.ª anuidade | 359,26 € | 359,26 € |
| 11.ª anuidade | 359,26 € | 359,26 € |
| 12.ª anuidade | 410,58 € | 410,58 € |
| 13.ª anuidade | 461,90 € | 461,90 € |
| 14.ª anuidade | 513,23 € | 513,23 € |
| 15.ª anuidade | 564,54 € | 564,54 € |
| 16.ª anuidade | 564,54 € | 564,54 € |
| 17.ª anuidade | 667,19 € | 667,19 € |
| 18.ª anuidade | 667,19 € | 667,19 € |
| 19.ª anuidade | 718,51 € | 718,51 € |
| 20.ª anuidade | 718,51 € | 718,51 € |
| Certificado complementar de proteção | Euros | |
|---|---|---|
| Online | Em papel | |
| Pedido (*) | 208,16 € | 416,33 € |
| Manutenção de direitos: | ||
| 1.ª anuidade | 728,56 € | 728,56 € |
| 2.ª anuidade | 780,61 € | 780,61 € |
| 3.ª anuidade | 832,65 € | 832,65 € |
| 4.ª anuidade | 884,70 € | 884,70 € |
| 5.ª anuidade | 936,74 € | 936,74 € |
| Prorrogação por 6 meses da validade de um certificado complementar de proteção relativo a medicamentos para uso pediátrico | 676,52 € | 676,52 € |
| Patente europeia (**) | Euros | |
|---|---|---|
| Online | Em papel | |
| Proteção provisória | 52,04 € | 104,08 € |
| Validação nacional | 52,04 € | 104,08 € |
| Pedido internacional de patente (PCT) | Euros | |
|---|---|---|
| Online | Em papel | |
| Proteção provisória (**) | 52,04 € | 104,08 € |
| Entrada em fase nacional (*) | 52,04 € | 104,08 € |
| Modelo de utilidade | Euros | |
|---|---|---|
| Online | Em papel | |
| Pedido (**) | 104,08 € | 208,16 € |
| Exame | 78,07 € | 156,12 € |
| Resposta a notificação: | ||
| Com ou sem alteração de reivindicações, descrição, desenhos, resumo, epígrafe ou outros elementos | 26,03 € | 52,04 € |
| Adiamento de publicação do pedido | 31,22 € | 62,45 € |
| Antecipação da publicação do pedido | 5,20 € | 10,41 € |
| Alteração por iniciativa do requerente: | ||
| De reivindicações, descrição, desenhos, resumo, epígrafe ou outros elementos | 26,03 € | 52,04 € |
| Manutenção de direitos — por cada anuidade: | ||
| 1.ª anuidade | 0,00 € | 0,00 € |
| 2.ª anuidade | 0,00 € | 0,00 € |
| 3.ª anuidade | 0,00 € | 0,00 € |
| 4.ª anuidade | 0,00 € | 0,00 € |
| 5.ª anuidade | 31,22 € | 46,84 € |
| 6.ª anuidade | 31,22 € | 46,84 € |
| 7.ª anuidade | 31,22 € | 46,84 € |
| 8.ª anuidade | 36,42 € | 52,04 € |
| 9.ª anuidade | 36,42 € | 52,04 € |
| 10.ª anuidade | 36,42 € | 52,04 € |
| 11.ª anuidade | 46,84 € | 62,45 € |
| 12.ª anuidade | 46,84 € | 62,45 € |
| 13.ª anuidade | 46,84 € | 62,45 € |
| 14.ª anuidade | 46,84 € | 62,45 € |
| 15.ª anuidade | 62,45 € | 62,45 € |
| Pedido internacional de modelo de utilidade (PCT) | Euros | |
|---|---|---|
| Online | Em papel | |
| Proteção provisória (**) | 52,04 € | 104,08 € |
| Entrada em fase nacional (*) | 52,04 € | 104,08 € |
| Topografia dos produtos semicondutores | Euros | |
|---|---|---|
| Online | Em papel | |
| Pedido (*) | 104,08 € | 208,16 € |
| Resposta a notificação: | ||
| Com ou sem alteração de reivindicações, descrição, desenhos, resumo, epígrafe ou outros elementos | 26,03 € | 52,04 € |
| Alteração por iniciativa do requerente: | ||
| De reivindicações, descrição, desenhos, resumo, epígrafe ou outros elementos | 26,03 € | 52,04 € |
| Manutenção de direitos — por cada anuidade: | ||
| 1.ª anuidade | 0,00 € | 0,00 € |
| 2.ª anuidade | 0,00 € | 0,00 € |
| 3.ª anuidade | 0,00 € | 0,00 € |
| 4.ª anuidade | 0,00 € | 0,00 € |
| 5.ª anuidade | 20,82 € | 31,22 € |
| 6.ª anuidade | 20,82 € | 31,22 € |
| 7.ª anuidade | 20,82 € | 31,22 € |
| 8.ª anuidade | 20,82 € | 31,22 € |
| 9.ª anuidade | 20,82 € | 31,22 € |
| 10.ª anuidade | 20,82 € | 31,22 € |
| (*) Inclui a publicação e o exame. (**) Inclui a publicação. |
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TABELA III
Desenhos ou modelos
| Desenho ou modelo nacional | Euros | |
|---|---|---|
| Online | Em papel | |
| Pedido (*): | ||
| Até cinco produtos | 104,08 € | 208,16 € |
| Por produto adicional | 10,41 € | 20,82 € |
| Resposta a notificação: | ||
| Com alteração do pedido (epígrafe, descrição ou representação gráfica dos produtos) e adição de produtos (por produto adicional) | 10,41 € | 20,82 € |
| Sem alteração do pedido (inclui junção de documentos solicitados em notificação) | 5,20 € | 10,41 € |
| Alteração por iniciativa do requerente: | ||
| Com alteração do pedido ou do registo (epígrafe, descrição ou representação gráfica dos produtos), com adição de produtos (por produto adicional) ou alteração de outros elementos | 10,41 € | 20,82 € |
| Adiamento de publicação do pedido | 31,22 € | 62,45 € |
| Manutenção de direitos — por produto: | ||
| 1.º quinquénio | 0,00 € | 0,00 € |
| 2.º quinquénio | 31,22 € | 62,45 € |
| 3.º quinquénio | 41,63 € | 83,27 € |
| 4.º quinquénio | 52,04 € | 104,08 € |
| 5.º quinquénio | 62,45 € | 124,90 € |
| (*) Inclui a publicação e, em caso de oposição, o exame. | ||
TABELA IV
Taxas comuns
| Taxas comuns | Euros | |
|---|---|---|
| Online | Em papel | |
| Contencioso e restabelecimento de direitos: | ||
| Reclamação, contestação, exposição e peças análogas | 52,04 € | 104,08 € |
| Suspensão de estudo e prorrogação de prazo | 26,03 € | 52,04 € |
| Pedido de modificação da decisão | 156,12 € | 312,25 € |
| Restabelecimento de direitos | 156,12 € | 312,25 € |
| Modificações e junção de documentos: | ||
| Retificação | 0,00 € | 0,00 € |
| Modificação da identidade/morada do requerente/titular | 0,00 € | 0,00 € |
| Reformulação | Taxa da modalidade pretendida | |
| Junção de documentos (sem ser em resposta a notificação) | 0,00 € | |
| Gestão de direitos: | ||
| Desistência e renúncia (total ou parcial) | 0,00 € | 0,00 € |
| Transmissão com ou sem divisão do pedido/registo | 104,08 € | 130,11 € |
| Licença de exploração | 88,46 € | 104,08 € |
| Meios de prova: | ||
| Títulos e certificados emitidos em papel | 41,63 € | 41,63 € |
| Títulos e certificados desmaterializados | 15,62 € | 15,62 € |
| Certidão simples fornecida em papel | 20,82 € | 20,82 € |
| Certidão simples desmaterializada | 10,41 € | 10,41 € |
| Certidão integral fornecida em papel | 52,04 € | 52,04 € |
| Certidão integral desmaterializada | 26,03 € | 26,03 € |
| Atos internacionais: | ||
| Preparação e transmissão de atos para OMPI, IHMI e IEP | 10,41 € | 20,82 € |
| Restituições: | ||
| Restituição de taxas | 0,00 € | 0,00 € |
| Pagamentos fora de prazo: | ||
| Sobretaxa de renovações, anuidades, quinquénios, apresentação de tradução de patente europeia e do pedido internacional de patente | + 50 % da taxa online | + 50 % da taxa em papel |
| Sobretaxa das 3.ª e 4.ª anuidades da patente (*) | 18,73 € | 18,73 € |
| Sobretaxas das 3.ª e 4.ª anuidades do modelo de utilidade e da topografia de produtos semicondutores (**) | 31,22 € | 46,84 € |
| Revalidação de renovações, anuidades e quinquénios | Triplo da taxa online | Triplo da taxa em papel |
| Revalidação das 3.ª e 4.ª anuidades da patente (*) | 37,46 € | 37,46 € |
| Revalidação das 3.ª e 4.ª anuidades do modelo de utilidade e da topografia de produtos semicondutores (**) | 62,45 € | 93,67 € |
| (*) Taxa de referência 12,49 euros. (**) Taxa de referência 31,22 euros em papel e 20,82 euros online. |
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