Diploma
Tributação do rendimento

Diário da República n.º 168/2025, Série I de 2025-09-02
Portaria n.º 290/2025/1, de 2 de setembro

Declaração Modelo 62 ― Declaração de Registo ― Regime do Imposto Mínimo Global (RIMG)

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Finanças
Tipo: Portaria
Número: 290/2025/1
Publicação: 2 de Setembro, 2025
Disponibilização: 2 de Setembro, 2025
Aprova a Declaração Modelo 62 ― Declaração de Registo ― Regime do Imposto Mínimo Global (RIMG) e as respetivas instruções de preenchimento.

Conteúdo relacionado

13 de Setembro, 2024

Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 178/2024, Série I de 2024-09-13 - Declaração de Retificação n.º 34/2024/1, de 13 de setembro

Retificação à revogação da CEAL e da penalização em sede de IMI no AL
Retifica o Decreto-Lei n.º 57/2024, de 10 de setembro, que procede à revogação da contribuição extraordinária sobre o alojamento local e da fixação do coeficiente de vetustez aplicável aos estabelecimentos de alojamento local, bem como à introdução de medidas em sede de IRS para facilitar a mobilidade geográfica.