Diploma
Diário da República n.º 4, Série I, de 2019-01-07
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019
Emissor
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Tipo: Decreto Legislativo Regional
Páginas: 22/0
Número: 1/2019/A
Publicação: 8 de Janeiro, 2019
Disponibilização: 7 de Janeiro, 2019
Diploma
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2019
Preâmbulo
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 227.º e do n.º 1 do artigo 232.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea c) do artigo 34.º e do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte:
Mapas do Orçamento
Os mapas anexos ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019 (Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro) podem ser consultados na publicação oficial do Diário da República, 1.ª Série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2019, disponível no sítio www.dre.pt.