Diploma

Diário da República n.º 105, Suplemento, Série I, de 2021-05-31
Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de maio

Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021

Emissor
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Tipo: Decreto Legislativo Regional
Páginas: 17/2
Número: 15-A/2021/A
Publicação: 4 de Junho, 2021
Disponibilização: 31 de Maio, 2021
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2021

Síntese Comentada

O orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021, publicado apenas em 28 de maio passado fruto do calendário eleitoral regional, inclui algumas alterações relativamente à adaptação do sistema fiscal nacional às especificidades regionais que importa salientar. Assim, as taxas de IRS previstas no CIRS são genericamente reduzidas em 30% para os residentes nos Açores,[...]

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Diploma

Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2021

Preâmbulo

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos da alínea p)
do n.º 1 do artigo 227.º e do n.º 1 do artigo 232.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea c) do artigo 34.º e do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte:

Mapas do Orçamento

Os mapas anexos ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021 (Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de maio) podem ser consultados na publicação oficial do Diário da República, 1.ª Série, 1.º Suplemento, n.º 105, de 31 de maio de 2021, disponível no sítio www.dre.pt.