Declaração de Rendimentos Mod. 22, Anexos e Instruções

Aprova as alterações da declaração periódica de rendimentos modelo 22, respetivos anexos e instruções.

Despacho n.º 1576/2014

Em face do proposto na Informação n.º 2173/13, de 1 de outubro de 2013, da Direção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), referente à alteração e revisão da declaração periódica de rendimentos modelo 22, respetivos anexos e instruções, a efetuar em consequência das alterações legislativas ocorridas em 2013 e da necessidade de introdução de melhorias nos formulários, nos termos do n.º 2 do artigo 117.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, aprovo:
• A declaração periódica de rendimentos declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento;
• Anexo A da declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento;
• Anexo B da declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento;
• Anexo C da declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento;
• Anexo D da declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento.

Modelo 22

Modelo 22 - Anexo A

Modelo 22 - Anexo B

Modelo 22 - Anexo C

Modelo 22 - Anexo D