Declaração Modelo 22, anexos e instruções para 2016

Despacho - Declaração periódica de rendimentos modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento

Despacho n.º 1823/2016, de 5 de fevereiro

Em face do proposto na Informação n.º 2031/2015, de 10 de dezembro de 2015, da Direção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) da Autoridade Tributária e Aduaneira, referente à alteração e revisão da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções, a efetuar em consequência das alterações legislativas ocorridas em 2014 e 2015 e da necessidade de introdução de melhorias nos formulários, aprovo a seguinte declaração periódica de rendimentos, respetivos anexos e instruções de preenchimento, nos termos do n.º 2 do artigo 117.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, republicado pela Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro:

Declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento;
Anexo A da declaração Modelo 22 (para períodos de tributação anteriores a 2015) e respetivas instruções de preenchimento;
Anexo A da declaração Modelo 22 (aplicável aos períodos de tributação de 2015 e seguintes) e respetivas instruções de preenchimento;
Anexo B da declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento;
Anexo C da declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento;
Anexo D da declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento;
Anexo E da declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento; e
Anexo F da declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento

Modelo 22 - Rosto

Modelo 22 - Anexo A

Modelo 22 - Anexo B

Modelo 22 - Anexo C

Modelo 22 - Anexo D

Modelo 22 - Anexo E

Modelo 22 - Anexo F