Diploma
Diário da República n.º 39, Série II, de 2014-02-25
Despacho n.º 3112/2014
Consolidação e Desenvolvimento das Empresas de Comunicação Social Regional e Local (ICDE) – Regulamento para 2014
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional
Tipo: Despacho
Páginas: 5618/0
Número: 3112/2014
Parte: Parte C
Publicação: 14 de Março, 2014
Disponibilização: 25 de Fevereiro, 2014
Diploma
Aprova o regulamento de atribuição do Incentivo à Consolidação e ao Desenvolvimento das Empresas de Comunicação Social Regional e Local para o ano de 2014
Despacho n.º 3112/2014
Aprovo o regulamento de atribuição do Incentivo à Consolidação e ao Desenvolvimento das Empresas de Comunicação Social Regional e Local (ICDE), com definição dos indicadores económicos e financeiros previstos no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 7/2005, de 6 de janeiro, na sua redação atual, e das regras aplicáveis ao procedimento de atribuição do referido incentivo para o ano de 2014.