Diário da República n.º 144, Suplemento, Série II, de 2016-07-28
Despacho n.º 9713-A/2016, de 28 de julho
Montante do apoio à internacionalização das artes em 2016
Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Diploma
Determina o montante financeiro disponível para a modalidade de Apoio à Internacionalização das Artes de 2016, através da Direção-Geral das Artes
Despacho n.º 9713-A/2016, de 28 de julho
Ao abrigo do disposto no Despacho n.º 6692/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 20 de maio de 2016, e nos termos dos artigos 5.º e 23.º – A, ambos do decreto-lei n.º 225/2006, de 13 de novembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 196/2008, de 6 de outubro, e sob proposta fundamentada da Direção-Geral das Artes, determino que o montante financeiro disponível para a edição de 2016 da modalidade de Apoio à Internacionalização das Artes, prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do mesmo diploma, é de €400.000,00 e que o número máximo de entidades a apoiar é 45.