Diploma
Informações gerais

Diário da República n.º 41/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-27
Portaria n.º 71-A/2024

Elementos instrutórios dos procedimentos previstos no RJUE

 

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Emissor
Presidência do Conselho de Ministros, Habitação e Coesão Territorial
Tipo: Portaria
Páginas: páginas 2 - 24
Número: 71-A/2024
Publicação: 27 de Fevereiro, 2024
Disponibilização: 27 de Fevereiro, 2024
Identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e revoga a Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril.

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índices ponderados de custos de mão-de-obra referentes ao 4.º trimestre de 2025 e de materiais e equipamentos de apoio referentes a dezembro de 2025
Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra referentes ao 4.º trimestre de 2025 e os índices ponderados de materiais e equipamentos de apoio referentes a dezembro de 2025, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.