Diploma

Diário da República n.º 226, Série I de 2017-11-23
Lei n.º 108/2017, de 23 de novembro

Medidas de apoio às vítimas e de reforço da prevenção e combate a incêndios florestais

Emissor
Assembleia da República
Tipo: Lei
Páginas: 0/0
Número: 108/2017
Publicação: 4 de Dezembro, 2017
Disponibilização: 23 de Novembro, 2017
Estabelece medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos entre 17 e 24 de junho de 2017, bem como medidas urgentes de reforço da prevenção e combate a incêndios florestais

Diploma

Estabelece medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos entre 17 e 24 de junho de 2017, bem como medidas urgentes de reforço da prevenção e combate a incêndios florestais

Preâmbulo

Estabelece medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos entre 17 e 24 de junho de 2017, bem como medidas urgentes de reforço da prevenção e combate a incêndios florestais.

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: