Diploma

Diário da República n.º 40, Série I, de 2019-02-26
Lei n.º 22/2019, de 26 de fevereiro

Regime do profissional de bailado clássico ou contemporâneo

Emissor
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Tipo: Lei
Páginas: 1418/0
Número: 22/2019
Publicação: 8 de Março, 2019
Disponibilização: 26 de Fevereiro, 2019
Estabelece o regime do profissional de bailado clássico ou contemporâneo e procede à terceira alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espetáculos

Diploma

Estabelece o regime do profissional de bailado clássico ou contemporâneo e procede à terceira alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espetáculos

Preâmbulo

Estabelece o regime do profissional de bailado clássico ou contemporâneo e procede à terceira alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espetáculos.

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: