Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 149/2025, Série I de 2025-08-05
Portaria n.º 277/2025/1, de 5 de agosto

Linha de Tesouraria PDR2020 ― Investimento

 

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Emissor
Finanças e Agricultura e Mar
Tipo: Portaria
Número: 277/2025/1
Publicação: 5 de Agosto, 2025
Disponibilização: 5 de Agosto, 2025
Cria uma linha de crédito com juros bonificados, designada «Linha de Tesouraria PDR2020 ― Investimento», a dinamizar pelo Banco Português de Fomento (BPF), dirigida aos operadores da produção, transformação ou comercialização de produtos agrícolas, promotores de projetos de investimento contratualizados com o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP, ao abrigo do Programa de[...]

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Regime dos apoios da intervenção C.5.3 “Aconselhamento” do PEPAC Portugal
Estabelece o regime específico dos apoios a conceder, ao abrigo do artigo 78.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção C.5.3 «Aconselhamento», do domínio C.5 «Conhecimento», do eixo C «Desenvolvimento Rural» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).