Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 217/2024, Suplemento, Série I de 2024-11-08
Portaria n.º 289-A/2024/1, de 8 de novembro

Medida excecional e temporária de compensação pelos acréscimos de custos na agricultura e pecuária

 

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Emissor
Portaria
Tipo: Finanças e Agricultura e Pescas
Número: 289-A/2024/1
Publicação: 8 de Novembro, 2024
Disponibilização: 8 de Novembro, 2024
Estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e[...]

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Alterações das regras nacionais complementares do domínio “B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura” do PEPAC Portugal
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 54-G/2023, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura», do eixo «B ― Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).