Diploma

Diário da República n.º 20, Série I de 2018-01-29
Despacho n.º 984/2018, de 26 de janeiro

Modelo 22, Anexos e Instruções para 2018

Tipo: Despacho
Número: 984/2018
Publicação: 31 de Janeiro, 2018
Disponibilização: 26 de Janeiro, 2018
Despacho n.º 984/2018, de 26 de janeiro

Síntese Comentada

Principais alterações da nova declaração Modelo 22 de IRC: Rosto da declaração: – Alteração no quadro 3-A “Qualificação da empresa nos termos do anexo ao decreto-lei n.º 372/2007, de 6 de novembro”: se se qualifica como micro empresa deve assinalar o campo 3, se se qualifica como pequena empresa deve assinalar o campo 4, ou[...]

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Despacho n.º 984/2018, de 26 de janeiro

Em face do proposto na Informação n.º 7/2018, de 4 de janeiro de 2018, da Direção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) da Autoridade Tributária e Aduaneira, referente à alteração e revisão da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções, a efetuar em consequência das alterações legislativas ocorridas em 2017 e da necessidade de introdução de melhorias nos formulários, aprovo a seguinte declaração periódica de rendimentos, respetivos anexos e instruções de preenchimento, nos termos do n.º 2 do artigo 117.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, republicado pela Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro:

Declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento;
Anexo A da declaração Modelo 22 (para períodos de tributação anteriores a 2015) e respetivas instruções de preenchimento;
Anexo A da declaração Modelo 22 (aplicável aos períodos de tributação de 2015 e seguintes) e respetivas instruções de preenchimento;
Anexo B da declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento (aplicável aos períodos de tributação anteriores a 2011);
Anexo C da declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento;
Anexo D da declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento;
Anexo E da declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento;
Anexo F da declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento; e
Anexo AIMI (Adicional ao imposto municipal sobre imóveis), para efeitos de identificação dos prédios detidos pelo sujeito passivo a 1 de janeiro do ano a que se refere o AIMI, afetos a uso pessoal dos titulares do respetivo capital, dos membros dos órgãos sociais ou de quaisquer órgãos de administração, direção, gerência ou fiscalização ou dos respetivos cônjuges, ascendentes e descendentes.

Modelo 22 - Rosto

Modelo 22 - Anexo A

Modelo 22 - Anexo B

Modelo 22 - Anexo C

Modelo 22 - Anexo D

Modelo 22 - Anexo E

Modelo 22 - Anexo F

Modelo 22 - Anexo AIMI