Diploma

Diário da República n.º 92, Série I, de 2019-05-14
Portaria n.º 143/2019, de 14 de maio

Procedimentos relativos ao estatuto de “Jovem Empresário Rural”

Emissor
AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Tipo: Portaria
Páginas: 2451/0
Número: 143/2019
Publicação: 22 de Maio, 2019
Disponibilização: 14 de Maio, 2019
Regula o procedimento relativo à atribuição do título de reconhecimento do estatuto de «Jovem Empresário Rural», adiante designado por JER, e define zonas rurais no âmbito da atribuição deste mesmo estatuto

Síntese Comentada

Este diploma legal vem regulamentar o procedimento relativo à atribuição do título de reconhecimento do estatuto de Jovem Empresário Rural (JER) e definir as zonas rurais no âmbito da atribuição do mesmo estatuto. O pedido de reconhecimento é efetuado através de submissão de formulário eletrónico, disponível no site da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural[...]

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Diploma

Regula o procedimento relativo à atribuição do título de reconhecimento do estatuto de «Jovem Empresário Rural», adiante designado por JER, e define zonas rurais no âmbito da atribuição deste mesmo estatuto

Portaria n.º 143/2019, de 14 de maio

O Decreto-Lei n.º 9/2019, de 18 de janeiro, consagrou o estatuto de «Jovem Empresário Rural» (JER), estabelecendo no seu artigo 7.º que para efeitos de atribuição do título de JER, se consideram «zonas rurais» as constantes de portaria a aprovar pelo membro do governo responsável pela área do desenvolvimento rural.
Nos termos do disposto no artigo 8.º do citado decreto-lei, o procedimento relativo à atribuição do título de reconhecimento do estatuto, bem como as condições da sua manutenção são igualmente regulamentados por portaria do membro do governo responsável pela área do desenvolvimento rural.

Assim:
Ao abrigo do disposto nos artigos 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 9/2019, de 18 de janeiro, e subalínea i) da alínea a) do n.º 5 do Despacho n.º 5564/2017, na redação dada pelo Despacho n.º 7088/2017, de 14 de agosto, manda o Governo, pelo Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, o seguinte:

Artigo 1.º
Objeto

A presente portaria regulamenta o procedimento relativo à atribuição do título de reconhecimento do estatuto de «Jovem Empresário Rural», adiante designado por JER, e define zonas rurais no âmbito da atribuição deste mesmo estatuto.

Artigo 2.º
Pedido de reconhecimento

1 – O pedido de reconhecimento efetua-se através de submissão de formulário próprio, disponível no sítio da Internet da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), em www.dgadr.pt.

2 – O formulário do pedido de reconhecimento do estatuto de JER é instruído com a seguinte documentação:
a) Cópia de documento de identificação, no caso de pessoas singulares;
b) Chave de acesso à certidão permanente da conservatória do registo comercial e cópia de documento(s) de identificação do(s) sócio(s), no caso de pessoas coletivas.

3 – O requerente indica o código CAE (Classificação das Atividades Económicas Portuguesa por Ramos de Atividade) da atividade económica e a zona rural onde exerce ou pretende vir a exercer.

4 – Caso o requerente seja pessoa coletiva indica se é uma micro ou uma pequena empresa, cabendo à DGADR consultar o registo eletrónico do IAPMEI, I. P., para comprovação da certificação de micro, pequena e média empresa (PME).

Artigo 3.º
Zonas rurais

Para efeitos de atribuição do estatuto de JER, consideram-se zonas rurais as constantes da lista e respetivo mapa que constituem o Anexo à presente portaria, correspondente às zonas rurais definidas no Programa de Desenvolvimento Rural do Continente 2014-2020 (PDR 2020) aprovado pela Comissão Europeia e que, para este efeito, passa a ser publicada pela DGADR, no respetivo sítio da Internet, sempre que se verificar qualquer alteração à lista em questão.

Artigo 4.º
Decisão

1 – A DGADR decide a atribuição do título de reconhecimento do estatuto de JER, no prazo máximo de 60 dias úteis, após a receção do respetivo pedido de reconhecimento.

2 – O título de reconhecimento é disponibilizado por via eletrónica, através da emissão do respetivo código de acesso.

Artigo 5.º
Validade e renovação

1 – O título de reconhecimento tem a validade máxima de 3 anos, constando no código de acesso o prazo de validade e a zona rural onde a pessoa singular ou coletiva exerce ou pretende vir a exercer a atividade económica.

2 – O título de reconhecimento pode ser renovado se se verificar que se mantêm as condições que justificaram o reconhecimento e atribuição do estatuto de JER, através da submissão de novo formulário e respetiva documentação.

Artigo 6.º
Controlo

1 – A DGADR procede ao controlo da manutenção dos requisitos para atribuição do título de reconhecimento do estatuto de JER.

2 – Os titulares do estatuto são obrigados a permitir o acesso e a facultar todos os elementos necessários ao controlo.

Artigo 7.º
Revogação

1 – O estatuto de JER é revogado quando se verifique qualquer uma das seguintes circunstâncias:
a) Não verificação de qualquer dos elementos previstos no artigo 2.º;
b) Utilização abusiva ou fraudulenta do título de reconhecimento para efeito de atribuição de benefícios.

2 – A decisão de revogação é precedida da audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.

3 – A revogação determina a perda de acesso às medidas de apoio previstas no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 9/2019, de 18 de janeiro.

Artigo 8.º
Obrigações do titular do estatuto

Constituem obrigações do titular do estatuto:

a) Comunicar à DGADR, no prazo de 10 dias úteis, qualquer alteração dos requisitos previstos para o reconhecimento;
b) Colaborar com a DGADR e outras entidades competentes na realização de controlos que vierem a ser determinados com vista a comprovar o cumprimento dos requisitos para o reconhecimento.

Artigo 9.º
Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

ANEXO - Zonas Rurais — Lista de Freguesias Rurais

(a que se refere o artigo 3.º da portaria)
Zonas Rurais – Lista de Freguesias Rurais
Distrito Concelho Freguesias
Aveiro Águeda Todas as freguesias.
Albergaria-a-Velha Todas as freguesias.
Arouca Todas as freguesias.
Castelo de Paiva Todas as freguesias.
Oliveira de Azeméis Carregosa, Cesar, Fajões, Loureiro, Macieira de Sarnes, Ossela, São Martinho da Gândara, Vila de Cucujães, União das Freguesias de Nogueira do Cravo e Pindelo, União das Freguesias de Pinheiro da Bemposta, Travanca e Palmaz.
Sever do Vouga Todas as freguesias.
Vale de Cambra Todas as freguesias.
Anadia Todas as freguesias.
Estarreja Todas as freguesias.
Mealhada Todas as freguesias.
Oliveira do Bairro Todas as freguesias.
Ovar Todas as freguesias.
Vagos Todas as freguesias.
Beja Almodôvar Todas as freguesias.
Odemira Todas as freguesias.
Ourique Todas as freguesias.
Aljustrel Todas as freguesias.
Alvito Todas as freguesias.
Barrancos Todas as freguesias.
Beja Baleizão, Beringel, Cabeça Gorda, Nossa Senhora das Neves, Santa Clara de Louredo, São Matias, União das Freguesias de Albernoa e Trindade, União das Freguesias de Salvada e Quintos, União das Freguesias de Santa Vitória e Mombeja, União das Freguesias de Trigaches e São Brissos.
Castro Verde Todas as freguesias.
Cuba Todas as freguesias.
Ferreira do Alentejo Todas as freguesias.
Mértola Todas as freguesias.
Moura Todas as freguesias.
Serpa Todas as freguesias.
Vidigueira Todas as freguesias.
Braga Amares Todas as freguesias.
Cabeceiras de Basto Todas as freguesias.
Celorico de Basto Todas as freguesias.
Fafe Armil, Estorãos, Fornelos, Golães, Medelo, Passos, Quinchães, Regadas, Revelhe, Ribeiros, Arões (Santa Cristina), São Gens, Silvares (São Martinho), Arões (São Romão), Travassós, Vinhós, União de Freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído, União de Freguesias de Agrela e Serafão, União de Freguesias de Antime e Silvares (São Clemente), União de Freguesias de Ardegão, Arnozela e Seidões, União de Freguesias de Cepães e Fareja, União de Freguesias de Freitas e Vila Cova, União de Freguesias de Monte e Queimadela, União de Freguesias de Moreira do Rei e Várzea Cova.
Póvoa de Lanhoso Todas as freguesias.
Terras de Bouro Todas as freguesias.
Vieira do Minho Todas as freguesias.
Vila Verde Todas as freguesias.
Barcelos Abade de Neiva, Aborim, Adães, Airó, Aldreu, Areias, Balugães, Barqueiros, Cambeses, Carapeços, Carvalhal, Carvalhas, Cossourado, Cristelo, Fornelos, Fragoso, Gilmonde, Lama, Lijó, Macieira de Rates, Manhente, Martim, Moure, Oliveira, Palme, Panque, Paradela, Pereira, Perelhal, Pousa, Remelhe, Roriz, Rio Covo (Santa Eugénia), Galegos (Santa Maria), Galegos (São Martinho), Tamel (São Veríssimo), Silva, Ucha, Várzea, Vila Seca, União das Freguesias de Alheira e Igreja Nova, União das Freguesias de Alvito (São Pedro e São Martinho) e Couto, União das Freguesias de Areias de Vilar e Encourados, União das Freguesias de Campo e Tamel (São Pedro Fins), União das Freguesias de Carreira e Fonte Coberta, União das Freguesias de Chorente, Góios, Courel, Pedra Furada e Gueral, União das Freguesias de Creixomil e Mariz, União das Freguesias de Durrães e Tregosa, União das Freguesias de Gamil e Midões, União das Freguesias de Milhazes, Vilar de Figos e Faria, União das Freguesias de Negreiros e Chavão, União das Freguesias de Quintiães e Aguiar, União das Freguesias de Sequeade e Bastuço (São João e Santo Estevão), União das Freguesias de Silveiros e Rio Covo (Santa Eulália), União das Freguesias de Tamel (Santa Leocádia) e Vilar do Monte, União das Freguesias de Viatodos, Grimancelos, Minhotães e Monte de Fralães, União das Freguesias de Vila Cova e Feitos.
Vila Nova de Famalicão Bairro, Castelões, Cruz, Delães, Fradelos, Joane, Landim, Lousado, Mogege, Nine, Pedome, Pousada de Saramagos, Riba de Ave, Ribeirão, Oliveira (Santa Maria), Vale (São Martinho), Oliveira (São Mateus), Vermoim, Vilarinho das Cambas, União das Freguesias de Arnoso (Santa Maria e Santa Eulália) e Sezures, União das Freguesias de Avidos e Lagoa, União das Freguesias de Carreira e Bente, União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, União das Freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, União das Freguesias de Ruivães e Novais, União das Freguesias de Seide, União das Freguesias de Vale (São Cosme), Telhado e Portela.
Vizela Todas as freguesias.
Bragança Alfândega da Fé Todas as freguesias.
Bragança Alfaião, Babe, Baçal, Carragosa, Coelhoso, Espinhosela, França, Gimonde, Gondesende, Grijó de Parada, Macedo do Mato, Mós, Outeiro, Parâmio, Pinela, Quintanilha, Quintela de Lampaças, Rabal, Rebordãos, Salsas, Santa Comba de Rossas, São Pedro de Sarracenos, Sendas, Serapicos, Sortes, Zoio, União das Freguesias de Aveleda e Rio de Onor, União das Freguesias de Castrelos e Carrazedo, União das Freguesias de Izeda, Calvelhe e Paradinha Nova, União das Freguesias de Parada e Faílde, União das Freguesias de Rebordainhos e Pombares, União das Freguesias de Rio Frio e Milhão, União das Freguesias de São Julião de Palácios e Deilão.
Carrazeda de Ansiães Todas as freguesias.
Freixo de Espada à Cinta Todas as freguesias.
Macedo de Cavaleiros Todas as freguesias.
Miranda do Douro Todas as freguesias.
Mirandela Todas as freguesias.
Mogadouro Todas as freguesias.
Torre de Moncorvo Todas as freguesias.
Vila Flor Todas as freguesias.
Vimioso Todas as freguesias.
Vinhais Todas as freguesias.
Castelo Branco Covilhã Aldeia de São Francisco de Assis, Boidobra, Cortes do Meio, Dominguizo, Erada, Ferro, Orjais, Paul, Peraboa, São Jorge da Beira, Sobral de São Miguel, Tortosendo, Unhais da Serra, Verdelhos, União das Freguesias de Barco e Coutada, União das Freguesias de Cantar-Galo e Vila do Carvalho, União das Freguesias de Casegas e Ourondo, União das Freguesias de Peso e Vales do Rio, União das Freguesias de Teixoso e Sarzedo, União das Freguesias de Vale Formoso e Aldeia do Souto.
Fundão Todas as freguesias.
Oleiros Todas as freguesias.
Proença-a-Nova Todas as freguesias.
Sertã Todas as freguesias.
Vila de Rei Todas as freguesias.
Vila Velha de Ródão Todas as freguesias.
Belmonte Todas as freguesias.
Castelo Branco Alcains, Almaceda, Benquerenças, Lardosa, Louriçal do Campo, Malpica do Tejo, Monforte da Beira, Salgueiro do Campo, Santo André das Tojeiras, São Vicente da Beira, Sarzedas, Tinalhas, União das Freguesias de Cebolais de Cima e Retaxo, União das Freguesias de Escalos de Baixo e Mata, União das Freguesias de Escalos de Cima e Lousa, União das Freguesias de Freixial e Juncal do Campo, União das Freguesias de Ninho do Açor e Sobral do Campo, União das Freguesias de Póvoa de Rio de Moinhos e Cafede.
Idanha-a-Nova Todas as freguesias.
Penamacor Todas as freguesias.
Coimbra Condeixa-a-Nova Todas as freguesias.
Penela Todas as freguesias.
Soure Todas as freguesias.
Arganil Todas as freguesias.
Góis Todas as freguesias.
Lousã Todas as freguesias.
Miranda do Corvo Todas as freguesias.
Pampilhosa da Serra Todas as freguesias.
Penacova Todas as freguesias.
Vila Nova de Poiares Todas as freguesias.
Oliveira do Hospital Todas as freguesias.
Tábua Todas as freguesias.
Cantanhede Todas as freguesias.
Coimbra Almalaguês, Brasfemes, Cernache, São João do Campo, São Silvestre, União das Freguesias de Antuzede e Vil de Matos, União das Freguesias de São Martinho de Árvore e Lamarosa, União das Freguesias de Souselas e Botão, União das Freguesias de Taveiro, Ameal e Arzila.
Figueira da Foz Todas as freguesias.
Mira Todas as freguesias.
Montemor-o-Velho Todas as freguesias.
Évora Alandroal Todas as freguesias.
Arraiolos Todas as freguesias.
Borba Todas as freguesias.
Estremoz Todas as freguesias.
Évora Nossa Senhora da Graça do Divor, Nossa Senhora de Machede, São Bento do Mato, São Miguel de Machede, Torre de Coelheiros, Canaviais, União das Freguesias de Nossa Senhora da Tourega e Nossa Senhora de Guadalupe, União das Freguesias de São Manços e São Vicente do Pigeiro, União das Freguesias de São Sebastião da Giesteira e Nossa Senhora da Boa Fé.
Montemor-o-Novo Todas as freguesias.
Mora Todas as freguesias.
Mourão Todas as freguesias.
Portel Todas as freguesias.
Redondo Todas as freguesias.
Reguengos de Monsaraz Todas as freguesias.
Vendas Novas Todas as freguesias.
Viana do Alentejo Todas as freguesias.
Vila Viçosa Todas as freguesias.
Faro Alcoutim Todas as freguesias.
Aljezur Todas as freguesias.
Castro Marim Todas as freguesias.
Faro Santa Bárbara de Nexe, União das Freguesias de Conceição e Estoi.
Lagos Luz, Odiáxere, União das Freguesias de Bensafrim e Barão de São João.
Loulé Almancil, Alte, Ameixial, Boliqueime, Salir, Loulé (São Sebastião), União de Freguesias de Querença, Tôr e Benafim.
Monchique Todas as freguesias.
Portimão Alvor, Mexilhoeira Grande.
São Brás de Alportel Todas as freguesias.
Silves São Bartolomeu de Messines, São Marcos da Serra, União das Freguesias de Alcantarilha e Pêra, União das Freguesias de Algoz e Tunes.
Tavira Cachopo, Santa Catarina da Fonte do Bispo, Santa Luzia, União das Freguesias de Conceição e Cabanas de Tavira, União das Freguesias de Luz de Tavira e Santo Estêvão.
Vila do Bispo Todas as freguesias.
Albufeira Guia, Paderne.
Lagoa Ferragudo, Porches, União das Freguesias de Estômbar e Parchal.
Olhão União das Freguesias de Moncarapacho e Fuseta.
Vila Real de Santo António Vila Nova de Cacela.
Guarda Aguiar da Beira Todas as freguesias.
Almeida Todas as freguesias.
Celorico da Beira Todas as freguesias.
Figueira de Castelo Rodrigo Todas as freguesias.
Fornos de Algodres Todas as freguesias.
Gouveia Todas as freguesias.
Guarda Aldeia do Bispo, Aldeia Viçosa, Alvendre, Avelãs da Ribeira, Benespera, Casal de Cinza, Castanheira, Cavadoude, Codesseiro, Faia, Famalicão, Fernão Joanes, Gonçalo Bocas, João Antão, Maçainhas, Marmeleiro, Meios, Panoias de Cima, Pega, Pêra do Moço, Porto da Carne, Ramela, Santana da Azinha, Sobral da Serra, Vale de Estrela, Valhelhas, Vela, Videmonte, Vila Cortês do Mondego, Vila Fernando, Vila Franca do Deão, Vila Garcia, Gonçalo, Jarmelo São Miguel, Jarmelo São Pedro, União de Freguesias de Avelãs de Ambom e Rocamondo, União de Freguesias de Corujeira e Trinta, União de Freguesias de Mizarela, Pêro Soares e Vila Soeiro, União de Freguesias de Pousade e Albardo, União de Freguesias de Rochoso e Monte Margarida, Adão.
Manteigas Todas as freguesias.
Meda Todas as freguesias.
Pinhel Todas as freguesias.
Sabugal Todas as freguesias.
Seia Todas as freguesias.
Trancoso Todas as freguesias.
Vila Nova de Foz Côa Todas as freguesias.
Leiria Alcobaça Todas as freguesias.
Alvaiázere Todas as freguesias.
Ansião Todas as freguesias.
Batalha Todas as freguesias.
Leiria Amor, Arrabal, Caranguejeira, Coimbrão, Maceira, Milagres, Regueira de Pontes, Bajouca, Bidoeira de Cima, União das Freguesias de Colmeias e Memória, União das Freguesias de Monte Real e Carvide, União das Freguesias de Monte Redondo e Carreira, União das Freguesias de Santa Catarina da Serra e Chainça, União das Freguesias de Santa Eufémia e Boa Vista, União das Freguesias de Souto da Carpalhosa e Ortigosa.
Pombal Todas as freguesias.
Porto de Mós Todas as freguesias.
Castanheira de Pêra Todas as freguesias.
Figueiró dos Vinhos Todas as freguesias.
Pedrógão Grande Todas as freguesias.
Bombarral Todas as freguesias.
Caldas da Rainha A dos Francos, Alvorninha, Carvalhal Benfeito, Foz do Arelho, Landal, Nadadouro, Salir de Matos, Santa Catarina, Vidais, União das Freguesias de Caldas da Rainha — Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório, União das Freguesias de Caldas da Rainha — Santo Onofre e Serra do Bouro.
Marinha Grande Todas as freguesias.
Nazaré Todas as freguesias.
Óbidos Todas as freguesias.
Peniche Todas as freguesias.
Lisboa Alenquer Todas as freguesias.
Arruda dos Vinhos Todas as freguesias.
Azambuja Todas as freguesias.
Cadaval Todas as freguesias.
Lourinhã Todas as freguesias.
Mafra Todas as freguesias.
Sobral de Monte Agraço Todas as freguesias.
Torres Vedras Freiria, Ponte do Rol, Ramalhal, São Pedro da Cadeira, Silveira, Turcifal, Ventosa, União das Freguesias de A dos Cunhados e Maceira, União das Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça, União das Freguesias de Carvoeira e Carmões, União das Freguesias de Dois Portos e Runa, União das Freguesias de Maxial e Monte Redondo.
Portalegre Alter do Chão Todas as freguesias.
Arronches Todas as freguesias.
Avis Todas as freguesias.
Campo Maior Todas as freguesias.
Castelo de Vide Todas as freguesias.
Crato Todas as freguesias.
Elvas Santa Eulália, São Vicente e Ventosa, União das Freguesias de Barbacena e Vila Fernando, União das Freguesias de Terrugem e Vila Boim.
Fronteira Todas as freguesias.
Gavião Todas as freguesias.
Marvão Todas as freguesias.
Monforte Todas as freguesias.
Nisa Todas as freguesias.
Ponte de Sor Todas as freguesias.
Portalegre Alagoa, Alegrete, Fortios, União das Freguesias de Reguengo e São Julião, União das Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras.
Sousel Todas as freguesias.
Porto Amarante Todas as freguesias.
Baião Todas as freguesias.
Felgueiras Aião, Airães, Idães, Jugueiros, Penacova, Pinheiro, Refontoura, Regilde, Revinhade, União das Freguesias de Macieira da Lixa e Caramos, União das Freguesias de Pedreira, Rande e Sernande, União das Freguesias de Torrados e Sousa, União das Freguesias de Unhão e Lordelo, União das Freguesias de Vila Cova da Lixa e Borba de Godim, União das Freguesias de Vila Fria e Vizela (São Jorge), União das Freguesias de Vila Verde e Santão.
Marco de Canaveses Todas as freguesias.
Penafiel Abragão, Boelhe, Bustelo, Cabeça Santa, Canelas, Capela, Castelões, Croca, Duas Igrejas, Eja, Fonte Arcada, Galegos, Irivo, Oldrões, Paço de Sousa, Perozelo, Rans, Rio de Moinhos, Recezinhos (São Mamede), Recezinhos (São Martinho), Sebolido, Valpedre, Rio Mau, Luzim e Vila Cova, Lagares e Figueira, Termas de São Vicente.
Lousada Todas as freguesias.
Paços de Ferreira Todas as freguesias.
Vila do Conde Árvore, Aveleda, Azurara, Fajozes, Gião, Guilhabreu, Junqueira, Labruge, Macieira da Maia, Mindelo, Modivas, Vila Chã, Vilar de Pinheiro, União das Freguesias de Bagunte, Ferreiró, Outeiro Maior e Parada, União das Freguesias de Fornelo e Vairão, União das Freguesias de Malta e Canidelo, União das Freguesias de Retorta e Tougues, União das Freguesias de Rio Mau e Arcos, União das Freguesias de Touguinha e Touguinhó, União das Freguesias de Vilar e Mosteiró.
Santarém Alcanena Todas as freguesias.
Ferreira do Zêzere Todas as freguesias.
Ourém Todas as freguesias.
Rio Maior Todas as freguesias.
Tomar Asseiceira, Carregueiros, Olalhas, Paialvo, São Pedro de Tomar, Sabacheira, União das Freguesias de Além da Ribeira e Pedreira, União das Freguesias de Casais e Alviobeira, União das Freguesias de Madalena e Beselga, União das Freguesias de Serra e Junceira.
Torres Novas Todas as freguesias.
Mação Todas as freguesias.
Abrantes Bemposta, Martinchel, Mouriscas, Pego, Rio de Moinhos, Tramagal, Fontes, Carvalhal, União das Freguesias de Aldeia do Mato e Souto, União das Freguesias de Alvega e Concavada, União das Freguesias de São Facundo e Vale das Mós.
Chamusca Todas as freguesias.
Constância Todas as freguesias.
Coruche Todas as freguesias.
Sardoal Todas as freguesias.
Almeirim Todas as freguesias.
Alpiarça Todas as freguesias.
Benavente Todas as freguesias.
Cartaxo Todas as freguesias.
Golegã Todas as freguesias.
Salvaterra de Magos Todas as freguesias.
Santarém Abitureiras, Abrã, Alcanede, Alcanhões, Almoster, Amiais de Baixo, Arneiro das Milhariças, Moçarria, Pernes, Póvoa da Isenta, Vale de Santarém, Gançaria, União das Freguesias de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém, União das Freguesias de Azoia de Cima e Tremês, União das Freguesias de Casével e Vaqueiros, União das Freguesias de São Vicente do Paul e Vale de Figueira.
Vila Nova da Barquinha Todas as freguesias.
Setúbal Alcácer do Sal Todas as freguesias.
Grândola Todas as freguesias.
Santiago do Cacém Todas as freguesias.
Sines Todas as freguesias.
Viana do Castelo Arcos de Valdevez Todas as freguesias.
Caminha Todas as freguesias.
Melgaço Todas as freguesias.
Monção Todas as freguesias.
Paredes de Coura Todas as freguesias.
Ponte da Barca Todas as freguesias.
Ponte de Lima Todas as freguesias.
Valença Todas as freguesias.
Viana do Castelo Afife, Alvarães, Amonde, Anha, Carreço, Castelo do Neiva, Darque, Freixieiro de Soutelo, Lanheses, Montaria, Mujães, São Romão de Neiva, Outeiro, Perre, Santa Marta de Portuzelo, Vila Franca, Vila de Punhe, Chafé, União das Freguesias de Barroselas e Carvoeiro, União das Freguesias de Cardielos e Serreleis, União das Freguesias de Geraz do Lima (Santa Maria, Santa Leocádia e Moreira) e Deão, União das Freguesias de Mazarefes e Vila Fria, União das Freguesias de Nogueira, Meixedo e Vilar de Murteda, União das Freguesias de Subportela, Deocriste e Portela Susã, União das Freguesias de Torre e Vila Mou.
Vila Nova de Cerveira Todas as freguesias.
Vila Real Alijó Todas as freguesias.
Boticas Todas as freguesias.
Chaves Águas Frias, Anelhe, Cimo de Vila da Castanheira, Ervededo, Lama de Arcos, Mairos, Moreiras, Nogueira da Montanha, Oura, Paradela, Redondelo, Sanfins, Santa Leocádia, Santo António de Monforte, Santo Estêvão, São Pedro de Agostém, São Vicente, Tronco, Vila Verde da Raia, Vilarelho da Raia, Vilas Boas, Vilela Seca, Vilela do Tâmega, Planalto de Monforte (União das Freguesias de Oucidres e Bobadela), União das Freguesias das Eiras, São Julião de Montenegro e Cela, União das Freguesias de Calvão e Soutelinho da Raia, União das Freguesias de Loivos e Póvoa de Agrações, União das Freguesias de Soutelo e Seara Velha, União das Freguesias de Travancas e Roriz, Vidago (União das Freguesias de Vidago, Arcossó, Selhariz e Vilarinho das Paranheiras).
Mesão Frio Todas as freguesias.
Mondim de Basto Todas as freguesias.
Montalegre Todas as freguesias.
Murça Todas as freguesias.
Peso da Régua Todas as freguesias.
Ribeira de Pena Todas as freguesias.
Sabrosa Todas as freguesias.
Santa Marta de Penaguião Todas as freguesias.
Valpaços Todas as freguesias.
Vila Pouca de Aguiar Todas as freguesias.
Vila Real Abaças, Andrães, Campeã, Guiães, Mondrões, Torgueda, União das Freguesias de Adoufe e Vilarinho de Samardã, União das Freguesias de Borbela e Lamas de Olo, União das Freguesias de Constantim e Vale de Nogueiras, União das Freguesias de Nogueira e Ermida, União das Freguesias de Pena, Quintã e Vila Cova, União das Freguesias de São Tomé do Castelo e Justes.
Viseu Armamar Todas as freguesias.
Castro Daire Todas as freguesias.
Cinfães Todas as freguesias.
Lamego Todas as freguesias.
Mangualde Todas as freguesias.
Moimenta da Beira Todas as freguesias.
Mortágua Todas as freguesias.
Oliveira de Frades Todas as freguesias.
Penalva do Castelo Todas as freguesias.
Penedono Todas as freguesias.
Resende Todas as freguesias.
São João da Pesqueira Todas as freguesias.
São Pedro do Sul Todas as freguesias.
Sátão Todas as freguesias.
Sernancelhe Todas as freguesias.
Tabuaço Todas as freguesias.
Tarouca Todas as freguesias.
Vila Nova de Paiva Todas as freguesias.
Viseu Abraveses, Bodiosa, Calde, Campo, Cavernães, Cota, Fragosela, Lordosa, Silgueiros, Mundão, Orgens, Povolide, Ribafeita, Santos Evos, São João de Lourosa, São Pedro de France, União das Freguesias de Barreiros e Cepões, União das Freguesias de Boa Aldeia, Farminhão e Torredeita, União das Freguesias de Couto de Baixo e Couto de Cima, União das Freguesias de Faíl e Vila Chã de Sá, União das Freguesias de Repeses e São Salvador, União das Freguesias de São Cipriano e Vil de Souto.
Vouzela Todas as freguesias.
Carregal do Sal Todas as freguesias.
Nelas Todas as freguesias.
Santa Comba Dão Todas as freguesias.
Tondela Todas as freguesias.
Mapa Zonas Rurais do Continente