Diploma

Diário da República n.º 158, Série I de 2014-08-19
Portaria n.º 159/2014

Alterações ao Regime de Produção e Comércio de Vinho com Indicação Geográfica «Minho»

Emissor
Ministério da Agricultura e do Mar
Tipo: Portaria
Páginas: 0/0
Número: 159/2014
Publicação: 5 de Setembro, 2014
Disponibilização: 19 de Agosto, 2014
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 379/2012, de 2 de novembro que define o regime para a produção e comércio de vinhos e demais produtos vitivinícolas da indicação geográfica (IG) «Minho», aditando ao seu anexo II novas castas e adotando os sinónimos de algumas ainda não previstos no referido anexo, em conformidade com a[...]

Diploma

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 379/2012, de 2 de novembro que define o regime para a produção e comércio de vinhos e demais produtos vitivinícolas da indicação geográfica (IG) «Minho», aditando ao seu anexo II novas castas e adotando os sinónimos de algumas ainda não previstos no referido anexo, em conformidade com a nomenclatura constante da Portaria n.º 380/2012, de 22 de novembro

Portaria n.º 159/2014

A Portaria n.º 379/2012, de 21 de novembro, definiu o regime para a produção e comércio dos vinhos e demais produtos vitivinícolas da indicação geográfica (IG) «Minho».
Decorridos dois anos sobre a aplicação da referida portaria importa atualizar o seu regime, alargando a lista de castas já definida a outras castas aptas para a produção dos produtos com direito à IG «Minho», conforme nomenclatura prevista na Portaria n.º 380/2012, de 22 de novembro, contribuindo deste modo para o incremento e desenvolvimento do valor económico gerado pelos produtos da região.
Aproveita-se também para adotar os sinónimos já constantes da Portaria n.º 380/2012, de 22 de novembro e não previstos em algumas das castas constantes do anexo II da Portaria n.° 379/2012, de 21 de novembro.

Assim:
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Agricultura, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 4.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 212/2004, de 23 de agosto, e no uso das competências delegadas pelo Despacho n.º 3209/2014, de 26 de fevereiro, o seguinte:

Artigo 1.º
Objeto

A presente portaria procede à primeira alteração à Portaria n.º 379/2012, de 21 de novembro que define o regime para a produção e comércio de vinhos e demais produtos vitivinícolas da indicação geográfica (IG) «Minho».

Artigo 2.º
Novas castas e sinónimos

1 – São aditadas às castas constantes do anexo II da Portaria n.º 379/2012, de 21 de novembro, as seguintes:
a) PRT50317 – Verdelho;
b) PRT40807 – Viognier;
c) PRT53904 – Gewürztraminer.

2 – São ainda incluídos os sinónimos relativos às castas Batoca; Alvarelhão; Jaen; Pical; Pinot-Gris; Syrah; Vinhão; Trincadeira; Alfrocheiro; Trajadura e Tália; já constantes na Portaria n.º 380/2012, de 22 de novembro.

Artigo 3.º
Alteração ao anexo II da Portaria n.° 379/2012, de 21 de novembro

O anexo II à Portaria n.º 379/2012, de 21 de novembro, passa a ter a redação constante do anexo à presente Portaria, da qual faz parte integrante.

Artigo 4.º
Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Anexo

«ANEXO II
(a que se refere o artigo 5.°)

Castas a utilizar na elaboração dos produtos com direito à indicação geográfica «Minho»

Código Nome Sinónimo Cor
PRT52007 Alvarinho   B
PRT52311 Arinto Pedernã B
PRT52310 Avesso   B
PRT52809 Azal   B
PRT52507 Batoca Alvaraça B
PRT54012 Cainho   B
PRT51517 Cascai   B
PRT53511 Chardonnay   B
PRT53512 Chenin   B
PRT50114 Colombard Semilão B
PRT52513 Diagalves   B
PRT41103 Esganinho   B
PRT50915 Esganoso   B
PRT52810 Fernão-Pires Maria-Gomes B
PRT52709 Folgasão   B
PRT52112 Gouveio   B
PRT50611 Lameiro   B
PRT52213 Loureiro   B
PRT52512 Malvasia-Fina   B
PRT53013 Malvasia-Rei   B
PRT53313 Müller Thurgau   B
PRT51713 Pinot-Blanc   B
PRT51217 Pintosa   B
PRT52011 Rabo-de-Ovelha   B
PRT53209 Riesling   B
PRT51611 São Mamede   B
PRT53211 Sauvignon Sauvignon-Blanc B
PRT40505 Sercial Esgana-Cão B
PRT52910 Tália Ugni-Blanc, Trebbiano-Toscano B
PRT52710 Trajadura Treixadura B
PRT50317 Verdelho   B
PRT40807 Viognier   B
PRT52715 Viosinho   B
PRT52003 Alfrocheiro Tinta-Bastardinha T
PRT53808 Alicante-Bouschet   T
PRT53207 Alvarelhão Brancelho T
PRT52908 Amaral   T
PRT52603 Aragonez Tinta-Roriz, Tempranillo T
PRT52606 Baga   T
PRT52807 Borraçal   T
PRT50801 Cabernet-Franc   T
PRT53606 Cabernet Sauvignon   T
PRT53016 Castelão   T
PRT50904 Doçal   T
PRT50905 Doce   T
PRT52904 Espadeiro   T
PRT51604 Espadeiro-Mole   T
PRT50804 Grand-Noir   T
PRT52503 Jaen Mencia T
PRT41204 Labrusco   T
PRT50518 Merlot   T
PRT51701 Mourisco   T
PRT50806 Padeiro   T
PRT52105 Pedral   T
PRT51007 Pical Piquepoul-Noir T
PRT53706 Pinot-Noir   T
PRT52903 Rabo-de-Anho   T
PRT51901 Sezão   T
PRT41407 Syrah Shiraz T
PRT52905 Tinta-Barroca   T
PRT52206 Touriga-Nacional   T
PRT53006 Trincadeira Tinta-Amarela, Trincadeira-Preta T
PRT51806 Verdelho-Tinto   T
PRT41208 Verdial-Tinto   T
PRT51902 Vinhão Sousão T
PRT53904 Gewürztraminer   R
PRT53708 Pinot-Gris Pinot-Grigio R