Diploma

Diário da República n.º 201, 1º Suplemento, Série I de 2021-10-15
Portaria n.º 208-A/2021

Alteração das taxas do ISP sobre a gasolina e gasóleo

 

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Emissor
Finanças e Ambiente e Ação Climática
Tipo: Portaria
Páginas: 31-(2) a 31-(3)
Número: 208-A/2021
Publicação: 15 de Outubro, 2021
Disponibilização: 15 de Outubro, 2021
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 301-A/2018, de 23 de novembro, a qual fixa o valor das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) aplicáveis no continente à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário