Diploma
Informações gerais

Diário da República n.º 239, Série I de 2021-12-13

Portaria n.º 295/2021

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Justiça
Tipo: Portaria
Páginas: 19-20
Número: 295/2021
Publicação: 13 de Dezembro, 2021
Disponibilização: 13 de Dezembro, 2021
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 121/2021, de 9 de junho, que regulamenta o arquivo eletrónico de documentos lavrados por notário e de outros documentos arquivados nos cartórios, a certidão notarial permanente e a participação de atos por via eletrónica à Conservatória dos Registos Centrais

Conteúdo relacionado

27 de Novembro, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 230/2025, Série II de 2025-11-27 - Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 8/2025-R, de 27 de novembro

Índices trimestrais de atualização para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza»
Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no primeiro trimestre de 2026.