Diário da República n.º 27, Série I, de 2019-02-07
Portaria n.º 48/2019, de 7 de fevereiro
Alteração aos custos unitários aplicáveis às operações da ação 8.1. “Silvicultura Sustentável” do PDR 2020
AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Diploma
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 394/2015, de 3 de novembro
Portaria n.º 48/2019, de 7 de fevereiro
A Portaria n.º 274/2015, de 8 de setembro, aprovou o regime de aplicação das operações 8.1.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», 8.1.2, «Instalação de sistemas agroflorestais», 8.1.5, «Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas», e 8.1.6, «Melhoria do valor económico das florestas», inseridas na ação 8.1, «Silvicultura Sustentável», da medida 8, «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, tendo ficado prevista a regulamentação autónoma de tabela normalizada de custos unitários.
Nesse sentido, a Portaria n.º 394/2015, de 3 de novembro, aprovou a referida tabela, revista pela Portaria n.º 111-A/2018, de 27 de abril, que introduziu alguns ajustamentos na tabela normalizada de custos unitários, visando, sobretudo, incentivar o uso de custos simplificados, e garantir a articulação com outros regimes legais que possam ser aplicáveis.
Justifica-se agora a introdução de novos ajustamentos, explicitando os custos da regeneração natural com e sem adensamento, considerando que a tabela também é aplicável nos regimes de aplicação da operação 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos», e da operação 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos».
Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 215/2015, de 6 de outubro, e 88/2018, de 6 de novembro, o seguinte:
Objeto
A presente portaria procede à segunda alteração à Portaria n.º 394/2015, de 3 de novembro, alterada pela Portaria n.º 111-A/2018, de 27 de abril, que aprova a tabela normalizada de custos unitários, a que se referem os artigos 16.º e 27.º da Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, alterada pelas Portarias n.ºs 233/2016, de 29 de agosto, 249/2016, de 15 de setembro, 15-C/2018, de 12 de janeiro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 5/2018, de 12 de fevereiro, 46/2018, de 12 de fevereiro, 105-A/2018, de 18 de abril, 237-B/2018, de 28 de agosto, retificada pela Declaração de Retificação n.º 30/2018, de 6 de setembro, 303/2018, de 26 de novembro, e 42-B/2019, de 30 de janeiro, que estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos», e da operação 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», e o n.º 4 do artigo 34.º da Portaria n.º 274/2015, de 8 de setembro, alterada pelas Portarias n.ºs 249/2016, de 15 de setembro, 46/2018, de 12 de fevereiro, 89/2018, de 29 de março, 205/2018, de 11 de julho, 303/2018, de 26 de novembro, e 42-A/2019, de 30 de janeiro, que estabelece o regime de aplicação das operações 8.1.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», 8.1.2, «Instalação de sistemas agroflorestais», 8.1.5, «Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas», e 8.1.6, «Melhoria do valor económico das florestas», todas inseridas na ação 8.1, «Silvicultura sustentável», da medida 8, «Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais».
Alteração à Portaria n.º 394/2015, de 3 de novembro
O Anexo III da Portaria n.º 394/2015, de 3 de novembro, alterada pela Portaria n.º 111-A/2018, de 27 de abril, passa a ter a seguinte redação:
(a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º)
| Espécies | Grupo | Custo unitário (euros/ha) |
|---|---|---|
| Plantação/Sementeira | ||
| Acer (Acer pseudoplatanus) | H1 | 1 078 |
| Bétula (Betula celtiberica) | H2 | 1 078 |
| Castanheiro (Castanea sativa) | H3 | 1 215 |
| Eucalipto (clonal) (Eucalyptus globulus) | H4 | 1 073 |
| Eucalipto (seminal) (Eucalyptus globulus) | H5 | 878 |
| Eucalipto nitens (Eucalyptus nitens) | H6 | 908 |
| Sobreiro/Azinheira (plantação) (Quercus suber e Quercus rotundifolia) | H7 | 558 |
| Sobreiro/Azinheira (sementeira) (Quercus suber e Quercus rotundifolia) | H8 | 226 |
| Outras folhosas | H9 | 1 215 |
| Cedro do atlas e Ciprestes (Cedrus atlantica e Cupressus sp.) | I1 | 956 |
| Pinheiro-bravo (Pinus pinaster) | I2 | 778 |
| Pinheiro-manso (Pinus pinea) | I3 | 584 |
| Outras resinosas | I4 | 835 |
| Aproveitamento de regeneração natural | ||
| Resinosas e folhosas madeireiras (*), com adensamento | J1 | 977 |
| Resinosas e folhosas madeireiras (*), sem adensamento | J2 | 836 |
| Sobreiro/Azinheira (*), com adensamento | J3 | 616 |
| Sobreiro/Azinheira (*), sem adensamento | J4 | 550 |
| (*) Nos locais com declive médio inferior ou igual a 25 %, os custos respeitantes à regeneração natural serão diminuídos de 20%. | ||
2 – O aproveitamento da regeneração natural compreende a sua sinalização, a marcação de faixas e controlo da vegetação espontânea de forma mecânica e/ou manual, com vista à renovação dos povoamentos, podendo ser complementada com adensamento em 10% da área de intervenção nas situações em que tal se justifique.
As densidades de referência para plantação/sementeira são:
Acer, Bétula, Castanheiro – 950 plantas/ha
Eucaliptos – 1 250 plantas/ha Sobreiro/Azinheira – 450 plantas/ha
Outras folhosas – 950 plantas/ha
Cedros e Ciprestes – 1 200 plantas/ha
Pinheiro-bravo – 1 300 plantas/ha
Pinheiro-manso – 850 plantas/ha
Outras resinosas – 1 300 plantas/ha
As densidades de referência para o aproveitamento de regeneração natural são definidas em Orientação Técnica Específica.»
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.