Diário da República n.º 3, Série I, de 2019-01-04
Portaria n.º 5/2019, de 4 de janeiro
Listagem das zonas desfavorecidas no âmbito dos apoios do FEADER
AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Diploma
Aprova as listas de zonas desfavorecidas, compreendendo as zonas de montanha, as zonas, que não as de montanha, sujeitas a condicionantes naturais significativas e as outras zonas sujeitas a condicionantes específicas
Portaria n.º 5/2019, de 4 de janeiro
O Regulamento (UE) n.º 1305/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), prevê a atribuição de apoios ou de majorações dos apoios aos agricultores que exerçam a atividade agrícola nas zonas de montanha, nas zonas, que não as de montanha, sujeitas a condicionantes naturais significativas e nas outras zonas afetadas por condicionantes específicas, genericamente designadas por zonas desfavorecidas.
Nos termos do citado Regulamento, cabe aos Estados-Membros a designação das categorias de zonas atrás referidas e respetiva delimitação, a efetuar por aplicação de critérios objetivos determinados no artigo 32.º do Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro.
O Regulamento citado previu, contudo, a título transitório, a possibilidade de os Estados-Membros manterem como elegíveis as zonas, que não as de montanha, sujeitas a condicionantes naturais significativas, admitidas no período de programação 2007-2013, até à aprovação da nova delimitação.
Tendo, no entanto, em conta que a reorganização administrativa do território das freguesias operada pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, tornou desatualizadas as listas de zonas desfavorecidas constantes da Portaria n.º 377/88, de 11 de junho, por razões de clareza e segurança jurídica, a Portaria n.º 22/2015, de 5 de fevereiro, veio proceder à respetiva atualização, adequando, ainda, a nomenclatura de classificação das zonas em função das alterações introduzidas pelo Regulamento (UE) n.º 1305/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro.
Na sequência da aprovação da nova delimitação pela Decisão de Execução C(2018) 7646 final, da Comissão, de 13 de novembro de 2018, no que respeita às zonas, que não as de montanha, sujeitas a condicionantes naturais significativas, importa agora proceder à respetiva atualização das listas de freguesias abrangidas por cada uma das zonas previstas no citado Regulamento.
Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, ao abrigo do artigo 32.º do Regulamento (UE) n.º 1305/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, o seguinte:
Objeto
São aprovadas, em anexo à presente portaria e da qual fazem parte integrante, as listas de zonas desfavorecidas, compreendendo as zonas de montanha, as zonas, que não as de montanha, sujeitas a condicionantes naturais significativas e as outras zonas sujeitas a condicionantes específicas.
Norma revogatória
É revogada a Portaria n.º 22/2015, de 5 de fevereiro.
Entrada em vigor e produção de efeitos
1 – A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, aplicando-se a partir de 1 de janeiro de 2019 à medida n.º 9, «Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020).
2 – No âmbito de outros apoios PDR 2020, consideram-se elegíveis desde 8 de outubro de 2018 as despesas cuja elegibilidade resulte da aprovação das listas a que se refere o artigo 1.º
Listas de Zonas Desfavorecidas
Distrito | Concelho | Freguesias |
---|---|---|
Aveiro | Águeda | Macinhata do Vouga; União das freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão; União das freguesias do Préstimo e Macieira de Alcoba. |
Albergaria-a-Velha | Ribeira de Fráguas. | |
Arouca | Todas as freguesias. | |
Castelo de Paiva | Todas as freguesias. | |
Oliveira de Azeméis | Carregosa; Cesar; Fajões; Ossela; São Roque; União das freguesias de Nogueira do Cravo e Pindelo; União das freguesias de Pinheiro da Bemposta, Travanca e Palmaz. | |
Santa Maria da Feira | Romariz; União das freguesias de Canedo, Vale e Vila Maior. | |
Sever do Vouga | Todas as freguesias. | |
Vale de Cambra | Todas as freguesias. | |
Beja | Almodôvar | São Barnabé; União das freguesias de Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires. |
Odemira | Boavista dos Pinheiros; Luzianes-Gare; Relíquias; Sabóia; Santa Clara-a-Velha; São Martinho das Amoreiras. | |
Ourique | Santana da Serra. | |
Braga | Amares | Todas as freguesias. |
Cabeceiras de Basto | Todas as freguesias. | |
Celorico de Basto | Todas as freguesias. | |
Fafe | Todas as freguesias. | |
Póvoa de Lanhoso | Todas as freguesias. | |
Terras de Bouro | Todas as freguesias. | |
Vieira do Minho | Todas as freguesias. | |
Vila Verde | Todas as freguesias. | |
Bragança | Todos os Municípios | Todas as freguesias. |
Castelo Branco | Covilhã | Todas as freguesias. |
Fundão | Todas as freguesias. | |
Oleiros | Todas as freguesias. | |
Proença-a-Nova | Todas as freguesias. | |
Sertã | Todas as freguesias. | |
Vila de Rei | Todas as freguesias. | |
Vila Velha de Ródão | Todas as freguesias. | |
Coimbra | Arganil | Todas as freguesias. |
Góis | Todas as freguesias. | |
Lousã | Todas as freguesias. | |
Miranda do Corvo | Todas as freguesias. | |
Pampilhosa da Serra | Todas as freguesias. | |
Penacova | Todas as freguesias. | |
Penela | Cumeeira; Espinhal. | |
Vila Nova de Poiares | Todas as freguesias. | |
Faro | Alcoutim | Todas as freguesias. |
Aljezur | Todas as freguesias. | |
Castro Marim | Todas as freguesias. | |
Faro | Santa Bárbara de Nexe; União das freguesias de Conceição e Estoi. | |
Lagos | União das freguesias de Bensafrim e Barão de São João. | |
Loulé | Alte; Ameixial; Boliqueime; Loulé (São Clemente); Loulé (São Sebastião); Salir; União de freguesias de Querença, Tôr e Benafim. | |
Monchique | Todas as freguesias. | |
Portimão | Mexilhoeira Grande. | |
São Brás de Alportel | Todas as freguesias. | |
Silves | São Bartolomeu de Messines; São Marcos da Serra; Silves. | |
Tavira | Cachopo; Santa Catarina da Fonte do Bispo; União das freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago). | |
Vila do Bispo | Vila do Bispo e Raposeira. | |
Guarda | Todos os Municípios | Todas as freguesias. |
Leiria | Alvaiázere | Almoster; Maçãs de Dona Maria; Pussos São Pedro. |
Ansião | Avelar. | |
Castanheira de Pêra | Todas as freguesias. | |
Figueiró dos Vinhos | Todas as freguesias. | |
Pedrógão Grande | Todas as freguesias. | |
Porto | Amarante | Todas as freguesias. |
Baião | Todas as freguesias. | |
Felgueiras | Friande; Jugueiros; Pinheiro; Sendim; União das freguesias de Vila Verde e Santão. | |
Gondomar | Lomba; União das freguesias de Foz do Sousa e Covelo; União das freguesias de Melres e Medas. | |
Marco de Canaveses | Todas as freguesias. | |
Paredes | Todas as freguesias. | |
Penafiel | Abragão; Canelas; Capela; Castelões; Luzim e Vila Cova; Recezinhos (São Mamede); Recezinhos (São Martinho); Rio Mau; Sebolido. | |
Valongo | Todas as freguesias. | |
Santarém | Mação | Todas as freguesias. |
Tomar | Carregueiros; Olalhas; União das freguesias de Serra e Junceira. | |
Viana do Castelo | Todos os Municípios | Todas as freguesias. |
Vila Real | Todos os Municípios | Todas as freguesias. |
Viseu | Armamar | Todas as freguesias. |
Castro Daire | Todas as freguesias. | |
Cinfães | Todas as freguesias. | |
Lamego | Todas as freguesias. | |
Mangualde | Todas as freguesias. | |
Moimenta da Beira | Todas as freguesias. | |
Mortágua | Todas as freguesias. | |
Oliveira de Frades | Todas as freguesias. | |
Penalva do Castelo | Todas as freguesias. | |
Penedono | Todas as freguesias. | |
Resende | Todas as freguesias. | |
São João da Pesqueira | Todas as freguesias. | |
São Pedro do Sul | Todas as freguesias. | |
Sátão | Todas as freguesias. | |
Sernancelhe | Todas as freguesias. | |
Tabuaço | Todas as freguesias. | |
Tarouca | Todas as freguesias. | |
Vila Nova de Paiva | Todas as freguesias. | |
Viseu | Todas as freguesias. | |
Vouzela | Todas as freguesias. |
Distrito | Concelho | Freguesias |
---|---|---|
Beja | Aljustrel | Todas as freguesias. |
Almodôvar | Aldeia dos Fernandes; Rosário; Santa Cruz; União das freguesias de Almodôvar e Graça dos Padrões. | |
Alvito | Todas as freguesias. | |
Barrancos | Todas as freguesias. | |
Beja | Todas as freguesias. | |
Castro Verde | Todas as freguesias. | |
Cuba | Todas as freguesias. | |
Ferreira do Alentejo | Todas as freguesias. | |
Mértola | Todas as freguesias. | |
Moura | Todas as freguesias. | |
Odemira | Colos; Longueira/Almograve; São Luís; São Salvador e Santa Maria; São Teotónio; Vale de Santiago; Vila Nova de Milfontes. | |
Ourique | Ourique; União das freguesias de Garvão e Santa Luzia; União das freguesias de Panoias e Conceição. | |
Serpa | Todas as freguesias. | |
Vidigueira | Todas as freguesias. | |
Castelo Branco | Belmonte | Todas as freguesias. |
Castelo Branco | Todas as freguesias. | |
Idanha-a-Nova | Todas as freguesias. | |
Penamacor | Todas as freguesias. | |
Coimbra | Oliveira do Hospital | Todas as freguesias. |
Tábua | Todas as freguesias. | |
Évora | Todos os Municípios | Todas as freguesias. |
Faro | Lagos | Luz; Odiáxere; União das freguesias de Lagos (São Sebastião e Santa Maria). |
Loulé | Quarteira. | |
Portimão | Portimão. | |
Vila do Bispo | Barão de São Miguel; Budens; Sagres. | |
Vila Real de Santo António | Todas as freguesias. | |
Leiria | Marinha Grande | Moita. |
Lisboa | Arruda dos Vinhos | Arruda dos Vinhos. |
Portalegre | Todos os Municípios | Todas as freguesias. |
Santarém | Abrantes | Todas as freguesias. |
Alcanena | Minde; Monsanto. | |
Benavente | Benavente; Samora Correia; Santo Estêvão. | |
Chamusca | Carregueira; Ulme; União das freguesias de Parreira e Chouto; Vale de Cavalos. | |
Constância | Todas as freguesias. | |
Coruche | Todas as freguesias. | |
Ferreira do Zêzere | Águas Belas; Beco; Ferreira do Zêzere; Igreja Nova do Sobral; Nossa Senhora do Pranto. | |
Ourém | Nossa Senhora das Misericórdias. | |
Sardoal | Todas as freguesias. | |
Tomar | Asseiceira; São Pedro de Tomar. | |
Setúbal | Alcácer do Sal | Todas as freguesias. |
Grândola | Todas as freguesias. | |
Montijo | Canha; União das freguesias de Pegões. | |
Santiago do Cacém | Todas as freguesias. | |
Sines | Todas as freguesias. | |
Viseu | Carregal do Sal | Todas as freguesias. |
Nelas | Todas as freguesias. | |
Santa Comba Dão | Todas as freguesias. | |
Tondela | Todas as freguesias. |
Distrito | Concelho | Freguesias |
---|---|---|
Coimbra | Condeixa-a-Nova | Furadouro; União das freguesias de Condeixa-a-Velha e Condeixa-a-Nova; União das freguesias de Vila Seca e Bem da Fé; Zambujal. |
Penela | Podentes; União das freguesias de São Miguel, Santa Eufémia e Rabaçal. | |
Soure | Tapéus; União das freguesias de Degracias e Pombalinho. | |
Leiria | Alcobaça | Aljubarrota. |
Alvaiázere | Alvaiázere; Pelmá. | |
Ansião | Alvorge; Ansião; Chão de Couce; Pousaflores; Santiago da Guarda. | |
Batalha | Reguengo do Fetal; São Mamede. | |
Leiria | Arrabal; União das freguesias de Santa Catarina da Serra e Chainça. | |
Pombal | Abiul; Redinha; União das freguesias de Santiago e São Simão de Litém e Albergaria dos Doze; Vila Cã. | |
Porto de Mós | Todas as freguesias. | |
Santarém | Alcanena | Serra de Santo António. |
Ferreira do Zêzere | Chãos; União das freguesias de Areias e Pias. | |
Ourém | Alburitel; Atouguia; Fátima; Nossa Senhora da Piedade. | |
Rio Maior | Alcobertas. | |
Tomar | Sabacheira; União das freguesias de Além da Ribeira e Pedreira; União das freguesias de Casais e Alviobeira. | |
Torres Novas | Assentiz; Chancelaria; Pedrógão. |