Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 164/2023, Série II de 2023-08-24
Regulamento n.º 944/2023

Procedimentos a observar na realização de pagamentos aos beneficiários no âmbito do Portugal 2030

 

Emissor
Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Tipo: Regulamento
Páginas: páginas 28 - 36
Número: 944/2023
Parte: C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
Publicação: 24 de Agosto, 2023
Disponibilização: 24 de Agosto, 2023
Aprova o regulamento que define os procedimentos a observar na realização de pagamentos aos beneficiários das tipologias de intervenção dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030.

Conteúdo relacionado

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 229/2024, Suplemento, Série I de 2024-11-26 - Portaria n.º 303-A/2024/1, de 26 de novembro

Regime de apoio aos jovens agricultores do PEPAC Portugal

Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo dos artigos 73.º, 74.º e 75.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere às tipologias C.2.2.1, «Prémio instalação Jovens Agricultores», e C.2.2.2, «Investimento produtivo Jovens Agricultores», da intervenção C.2.2, «Instalação de Jovens Agricultores», do domínio C.2, «Investimento[...]
Diploma Incentivos

Diário da República n.º 120/2024, Série I de 2024-06-24 - Portaria n.º 171/2024/1

Regime de aplicação da tipologia de intervenção C.1.1.6 “Apoio à apicultura para a biodiversidade” do PEPAC Portugal

Estabelece o regime de aplicação do apoio a conceder, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2015, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à tipologia de intervenção C.1.1.6 «Apoio à apicultura para a biodiversidade», integrada na intervenção C.1.1. «Compromissos agroambientais e clima», do domínio C1 «Gestão ambiental e climática» do[...]