Diploma

Diário da República n.º 21-A/2026, Série I de 2026-02-01
Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-C/2026, de 1 de fevereiro

Prorrogação da situação de calamidade nos concelhos afetados pela tempestade Kristin

Emissor
Presidência do Conselho de Ministros

Tipo: Resolução do Conselho de Ministros

Número: 15-C/2026

Publicação: 2 de Fevereiro, 2026

Disponibilização: 2 de Fevereiro, 2026

Prorroga a situação de calamidade e procede ao alargamento do seu âmbito territorial.

2 de Fevereiro, 2026

Diário da República n.º 21/2026, Suplemento, Série I de 2026-01-30 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-B/2026, de 30 de janeiro

31 de Outubro, 2025

14 de Maio, 2025

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