Diploma

Diário da República n.º 194/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-10-06
Portaria n.º 303-A/2023

Prorrogação de prazos no âmbito de candidaturas a vários regimes do PEPAC Portugal

 

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Emissor
Agricultura e Alimentação
Tipo: Portaria
Páginas: 2 - 4
Número: 303-A
Publicação: 6 de Outubro, 2023
Disponibilização: 6 de Outubro, 2023
Quarta alteração à Portaria n.º 54-A/2023, e Portaria n.º 54-C/2023, e terceira alteração à Portaria n.º 54-E/2023, de 27 de fevereiro, que estabelecem, respetivamente, os regimes de aplicação dos apoios a conceder no âmbito do domínio «D.2 - Programas de ação em áreas sensíveis» do eixo «D - Abordagem territorial integrada - Continente», do domínio[...]