Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 115/2022, Série I de 2022-06-15
Portaria n.º 160/2022

Reafectação orçamental para 2022 do Programa Apícola Nacional

 

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Emissor
Agricultura e Alimentação
Tipo: Portaria
Páginas: 7-9
Número: 160/2022
Publicação: 15 de Junho, 2022
Disponibilização: 15 de Junho, 2022
Terceira alteração à Portaria n.º 325-A/2019, de 20 de setembro, que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio de 2020-2022

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Medidas extraordinárias de apoio às cooperativas agrícolas e às organizações de produtores e respetivas associações do continente e medidas extraordinárias de apoio aos pequenos agricultores do continente, destinadas a mitigar o efeito da subida dos preços dos combustíveis e dos custos de produção, para o ano de 2023.

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Custos unitários aplicáveis nas diversas medidas de apoio ao emprego
Procede à definição dos custos unitários e respetiva fórmula de cálculo previstos no âmbito das medidas Contrato Emprego-Inserção, Contrato Emprego-Inserção + e Estágios ATIVAR.PT, bem como nas correspondentes medidas de reabilitação profissional, e na medida Emprego Jovem Ativo.

Síntese comentada