Diploma

Diário da República n.º 143/2025, Série I de 2025-07-28
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2025/M, de 28 de julho

Redução das taxas de IRS na Região Autónoma da Madeira

Emissor
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Tipo: Decreto Legislativo Regional

Número: 3/2025/M

Publicação: 28 de Julho, 2025

Disponibilização: 28 de Julho, 2025

Altera o regime de redução das taxas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, aplicável aos residentes na Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 3/2001/M, de 22 de fevereiro.

Conteúdo relacionado

3 de Março, 2025

Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 42/2025, Suplemento, Série I de 2025-02-28 - Portaria n.º 72-B/2025/1, de 28 de fevereiro

Nova declaração modelo 3 e respetivas instruções de preenchimento

Aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento.

4 de Fevereiro, 2025

Artigo Tributação do rendimento

Participation Exemption: Equilíbrio entre Competitividade e Integridade Fiscal

Giovana Pagano

No atual contexto da tributação empresarial global, a mitigação da dupla tributação sobre os lucros das sociedades assume um papel crucial na definição de um sistema fiscal competitivo e atrativo para o investimento. Nesse cenário,[...]

23 de Janeiro, 2025

Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 16/2025, Suplemento, Série II de 2025-01-23 - Despacho n.º 1103-A/2025, de 23 de janeiro

Retenções na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões na Região Autónoma dos Açores em 2025

Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores para vigorarem durante o ano de 2025.

Cookie	Duração	Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional	11 months	The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy	11 months	The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
wordpress_	1 year	Cookies de armazenamento da opção "Lembrar-me", na página de início de sessão.

Conteúdo relacionado

Nova declaração modelo 3 e respetivas instruções de preenchimento

Participation Exemption: Equilíbrio entre Competitividade e Integridade Fiscal

Giovana Pagano

Retenções na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões na Região Autónoma dos Açores em 2025

Seleccione um ponto de entrega