Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 220/2025, Série I de 2025-11-13
Portaria n.º 393/2025/1, de 13 de novembro

Reforço da dotação do apoio extraordinário aos agricultores com efetivos pecuários afetados pelos incêndios

 

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Emissor
Agricultura e Mar
Tipo: Portaria
Número: 393/2025/1
Publicação: 13 de Novembro, 2025
Disponibilização: 13 de Novembro, 2025
Primeira alteração à Portaria n.º 289-A/2025/1, de 1 de setembro, que cria um apoio extraordinário a atribuir aos agricultores cujos efetivos pecuários foram afetados pelos incêndios ocorridos no território continental e regulamenta as respetivas condições de atribuição.

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