Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 82/2026, Série I de 2026-04-28
Portaria n.º 202/2026/1, de 28 de abril

Reforço da dotação do Sistema de Incentivo às Empresas “Flexibilidade da Rede e Armazenamento” do PRR

 

Emissor
Ambiente e Energia
Tipo: Portaria
Número: 202/2026/1
Publicação: 28 de Abril, 2026
Disponibilização: 28 de Abril, 2026
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 176-B/2024/1, de 30 de julho, que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Flexibilidade da Rede e Armazenamento», inserido no investimento RP-C21-i08 do Plano de Recuperação e Resiliência.

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