Reforço das medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios de setembro de 2024

Aprova o Regulamento Específico do Sistema de Incentivos à Competitividade das Startups.

Reconhece oficialmente como fenómeno climático adverso a tempestade Kirk e o fenómeno DANA, e como catástrofe natural a doença língua azul, e concede o apoio constante da medida 6.2.2 ― «Restabelecimento do Potencial Produtivo», com vista à reposição das condições de produção das explorações agrícolas afetadas.

Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos «Investimentos em Setores Estratégicos».