Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 58/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-03-23
Decreto-Lei n.º 27-A/2022

Regime das linhas de crédito para a agricultura

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros
Tipo: Decreto-Lei
Páginas: 2-4
Número: 27-A/2022
Publicação: 24 de Março, 2022
Disponibilização: 23 de Março, 2022
Aprova o regime jurídico de criação de linhas de crédito no âmbito do setor agrícola

Síntese Comentada

8 de Abril, 2022

Ana Cecília Cardoso

O presente decreto-lei procede à aprovação do o regime jurídico de criação de linhas de crédito no âmbito do setor agrícola. As condições de acesso às referidas linhas de crédito são reguladas em portaria do governo. O apoio ora em análise é concedido sob a forma de empréstimo reembolsável pelas instituições que se encontrem legalmente[...]

Conteúdo exclusivo para assinantes

Ver planos e ofertas

Criar conta gratuita Ver planos e ofertas Já sou assinante

Conteúdo relacionado

8 de Abril, 2026

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 68/2026, Série I de 2026-04-08 - Portaria n.º 154/2026/1, de 8 de abril

Alteração ao regime de aplicação das intervenções D.3.1 “Desenvolvimento do Regadio Sustentável” e D.3.2 “Melhoria da Sustentabilidade dos Regadios Existentes” do PEPAC Portugal.
Terceira alteração da Portaria n.º 267/2025/1, de 14 de julho, alterada pela Portaria n.º 356/2025/1, de 10 de outubro, pela Portaria n.º 58/2026/1, de 3 de fevereiro, e retificada pela Declaração de Retificação n.º 35/2025/1, de 30 de julho, que estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo dos artigos 73.º e 74.º[...]

2 de Fevereiro, 2026

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 22/2026, Série I de 2026-02-02 - Portaria n.º 56/2026/1, de 2 de fevereiro

Alterações ao regime de apoio da tipologia C.1.1.5, “Conservação e melhoramento de recursos genéticos (animais, vegetais e florestais)” do PEPAC Portugal
Segunda alteração à Portaria n.º 272/2024/1, de 21 de outubro, alterada pela Portaria n.º 203/2025/1, de 23 de abril, que estabelece o regime específico do apoio a conceder, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, na tipologia C.1.1.5, «Conservação e melhoramento de recursos genéticos (animais, vegetais e[...]