Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 58/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-03-23
Decreto-Lei n.º 27-A/2022

Regime das linhas de crédito para a agricultura

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros
Tipo: Decreto-Lei
Páginas: 2-4
Número: 27-A/2022
Publicação: 24 de Março, 2022
Disponibilização: 23 de Março, 2022
Aprova o regime jurídico de criação de linhas de crédito no âmbito do setor agrícola

Síntese Comentada

8 de Abril, 2022

Ana Cecília Cardoso

O presente decreto-lei procede à aprovação do o regime jurídico de criação de linhas de crédito no âmbito do setor agrícola. As condições de acesso às referidas linhas de crédito são reguladas em portaria do governo. O apoio ora em análise é concedido sob a forma de empréstimo reembolsável pelas instituições que se encontrem legalmente[...]

Conteúdo exclusivo para assinantes

Ver planos e ofertas

Criar conta gratuita Ver planos e ofertas Já sou assinante

Conteúdo relacionado

21 de Abril, 2026

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 77/2026, Série II de 2026-04-21 - Despacho n.º 5204/2026, de 21 de abril

Regime excecional de apoios sociais aos destinatários das medidas ativas de emprego e reabilitação profissional afetados pela tempestade “Kristin”
Aprova um regime excecional e temporário de apoios sociais aos destinatários das medidas ativas de emprego e reabilitação profissional, em virtude da tempestade Kristin e dos eventos meteorológicos que lhe seguiram.

10 de Outubro, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 196/2025, Série I de 2025-10-10 - Portaria n.º 356/2025/1, de 10 de outubro

Alteração do regime de aplicação da intervenção D.3.1 “Desenvolvimento do Regadio Sustentável» e da intervenção D.3.2 “Melhoria da Sustentabilidade dos Regadios Existentes” do PEPAC Portugal
Primeira alteração da Portaria n.º 267/2025/1, de 14 de julho, retificada pela Declaração de Retificação n.º 35/2025/1, de 30 de julho, que estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo dos artigos 73.º e 74.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção D.3.1[...]