Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 41/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-02-27
Portaria n.º 54-E/2023

Regime de aplicação dos apoios do domínio “Sustentabilidade – Ecorregime” do PEPAC Portugal

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Agricultura e Alimentação
Tipo: Portaria
Páginas: 164 - 221
Número: 54-E
Publicação: 27 de Fevereiro, 2023
Disponibilização: 27 de Fevereiro, 2023
Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 31.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento e Europeu e do Conselho, no que se refere à aplicação do Domínio «Sustentabilidade - Ecorregime» do Eixo «A - Rendimento e sustentabilidade» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no[...]

Conteúdo relacionado

7 de Fevereiro, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 27/2023, Série I de 2023-02-07 - Portaria n.º 41/2023

Inclusão da Região Autónoma da Madeira no regime de apoio à promoção do vinho e produtos vínicos
Segunda alteração da Portaria n.º 90/2014, de 22 de abril, alterada pela Portaria n.º 307/2016, de 7 de dezembro, que estabelece o regime de apoio à promoção do vinho e produtos vínicos e à informação e educação sobre o consumo de bebidas alcoólicas do sector vitivinícola.