Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 41/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-02-27
Portaria n.º 54-A/2023

Regime de aplicação dos programas de ação em áreas sensíveis do PEPAC Portugal

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Ambiente e Ação Climática e Agricultura e Alimentação
Tipo: Portaria
Páginas: Diário da República n.º 41/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-02-27
Número: 54-A
Publicação: 27 de Fevereiro, 2023
Disponibilização: 27 de Fevereiro, 2023
Estabelece o regime de aplicação dos apoios aos programas de ação em áreas sensíveis, no que se refere à aplicação do domínio «D.2 - Programas de ação em áreas sensíveis» do eixo «D - Abordagem territorial integrada - Continente» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente.

Conteúdo relacionado

5 de Março, 2026

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 45/2026, Série I de 2026-03-05 - Portaria n.º 107/2026/1, de 5 de março

Alterações das regras nacionais complementares do domínio “B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura” do PEPAC Portugal
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 54-G/2023, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura», do eixo «B ― Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).

30 de Maio, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 104/2025, Série I de 2025-05-30 - Portaria n.º 247/2025/1, de 30 de maio

Regime específico da tipologia D.1.1.1 “Implementação das estratégias” do PEPAC Portugal
Estabelece o regime específico da tipologia D.1.1.1, «Implementação das estratégias», integrada na intervenção D.1.1, «Estratégias de desenvolvimento local», do domínio D.1, «Desenvolvimento local de base comunitária», do eixo D, «Abordagem territorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).