Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 66/2026, Série I de 2026-04-06
Portaria n.º 142/2026/1, de 6 de abril

Regime de apoio à instalação de novos produtores pecuários e da conversão de matos em novas pastagens

 

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Emissor
Ambiente e Energia e Agricultura e Mar
Tipo: Portaria
Número: 142/2026/1
Publicação: 6 de Abril, 2026
Disponibilização: 6 de Abril, 2026
Estabelece o regime de aplicação do «apoio à instalação de novos produtores pecuários» e do «apoio à conversão de matos em novas pastagens», integrados no programa de apoio à redução da carga combustível através do pastoreio.

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