Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 229/2024, Suplemento, Série I de 2024-11-26
Portaria n.º 303-A/2024/1, de 26 de novembro

Regime de apoio aos jovens agricultores do PEPAC Portugal

 

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Emissor
Agricultura e Pescas
Tipo: Portaria
Número: 303-A/2024/1
Publicação: 26 de Novembro, 2024
Disponibilização: 26 de Novembro, 2024
Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo dos artigos 73.º, 74.º e 75.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere às tipologias C.2.2.1, «Prémio instalação Jovens Agricultores», e C.2.2.2, «Investimento produtivo Jovens Agricultores», da intervenção C.2.2, «Instalação de Jovens Agricultores», do domínio C.2, «Investimento[...]

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Regime específico dos apoios da tipologia C.3.2.4 “Restabelecimento do potencial silvícola na sequência de catástrofes naturais, de fenómenos climatéricos adversos ou de acontecimentos catastróficos” do PEPAC Portugal
Estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 73.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à tipologia C.3.2.4, «Restabelecimento do potencial silvícola na sequência de catástrofes naturais, de fenómenos climatéricos adversos ou de acontecimentos catastróficos», do domínio C.3, «Sustentabilidade das zonas rurais», do[...]

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Regime dos apoios da intervenção C.5.3 “Aconselhamento” do PEPAC Portugal
Estabelece o regime específico dos apoios a conceder, ao abrigo do artigo 78.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção C.5.3 «Aconselhamento», do domínio C.5 «Conhecimento», do eixo C «Desenvolvimento Rural» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).