15 de Outubro, 2025
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Diário da República n.º 199/2025, Série I de 2025-10-15
- Portaria n.º 360/2025/1, de 15 de outubroRegulamento do Fundo de Fomento Cultural
Aprova o Regulamento do Fundo de Fomento Cultural.
	
	
15 de Outubro, 2025
Diário da República n.º 199/2025, Série I de 2025-10-15
- Portaria n.º 360/2025/1, de 15 de outubro16 de Setembro, 2025
Diário da República n.º 177/2025, Suplemento, Série I de 2025-09-15
- Portaria n.º 313-A/2025/1, de 15 de setembro30 de Dezembro, 2024
Diário da República n.º 252/2024, Série I de 2024-12-30
- Portaria n.º 365/2024/1, de 30 de dezembro