Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 252/2024, Série I de 2024-12-30
Portaria n.º 362/2024/1, de 30 de dezembro

Regime de apoio das tipologias C.1.2.1, “Apoio às zonas com condicionantes naturais”, e C.1.2.2, “Pagamento Rede Natura” do PEPAC Portugal

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Agricultura e Pescas
Tipo: Portaria
Número: 362/2024/1
Publicação: 30 de Dezembro, 2024
Disponibilização: 30 de Dezembro, 2024
Estabelece o regime específico do apoio a conceder, ao abrigo dos artigos 71.º e 72.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere às tipologias C.1.2.1, «Apoio às zonas com condicionantes naturais», e C.1.2.2, «Pagamento Rede Natura», integradas na intervenção C.1.2, «Manutenção da atividade agrícola em zonas com condicionantes[...]

Conteúdo relacionado

13 de Março, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 51/2025, Série I de 2025-03-13 - Portaria n.º 107/2025/1, de 13 de março

Apoio às explorações de ovinos afetadas pela doença da língua azul
Estabelece as regras de apoio à compensação pela quebra de rendimentos de produção da atividade pecuária de ovinos afetadas pelo surto de língua azul e cria uma linha de crédito com juros bonificados para financiar a compra de animais reprodutores ovinos afetados pela língua azul.

22 de Janeiro, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 15/2025, Série I de 2025-01-22 - Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2025/A, de 22 de janeiro

Alterações ao regime de apoio à reestruturação do setor de transformação e comercialização de produtos agrícolas na Região Autónoma dos Açores
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2022/A, de 15 de novembro, que regulamenta a ação «Regimes de apoio à inovação de produtos e processos de produção e organização, à transição verde e à transição digital, destinados à reestruturação de empresas regionais do setor de transformação e comercialização de produtos agrícolas», da medida «Apoios diretos[...]