Diploma
Segurança Social

Diário da República n.º 136/2023, Série I de 2023-07-14
Portaria n.º 209/2023

Regime de proteção social dos profissionais da área da cultura

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Tipo: Portaria
Páginas: páginas 91 - 95
Número: 209/2023
Publicação: 14 de Julho, 2023
Disponibilização: 14 de Julho, 2023
Regulamenta o regime especial de proteção social dos profissionais da área da cultura, previsto no capítulo v do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura.

Conteúdo relacionado