Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 20/2026, Série I de 2026-01-29
Portaria n.º 48/2026/1, de 29 de janeiro

Regime específico dos apoios da intervenção C.5.1 “Grupos operacionais para a inovação” do PEPAC Portugal

 

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Emissor
Agricultura e Mar
Tipo: Portaria
Número: 48/2026/1
Publicação: 29 de Janeiro, 2026
Disponibilização: 29 de Janeiro, 2026
Estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 77.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção C.5.1 «Grupos operacionais para a inovação», do domínio C.5 «Conhecimento», do eixo C «Desenvolvimento Rural» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal),[...]

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