Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 166/2025, Suplemento, Série II de 2025-08-29
Portaria n.º 490-A/2025/2, de 29 de agosto

Regulamentação das medidas de mitigação dos incêndios rurais em matéria de habitação

 

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Emissor
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação
Tipo: Portaria
Número: 490-A/2025/2,
Publicação: 29 de Agosto, 2025
Disponibilização: 29 de Agosto, 2025
Regulamenta, em matéria de habitação, o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, que estabelece as medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais.

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