Diploma

Diário da República n.º 115/2026, Suplemento, Série I de 2026-06-17
Portaria n.º 265-A/2026/1, de 17 de junho

Regulamentação do Programa de Financiamento da Indústria do Audiovisual e do Cinema – SCRI.PT2

Emissor
Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Coesão Territorial e Cultura, Juventude e Desporto

Tipo: Portaria

Número: 265-A/2026/1

Publicação: 17 de Junho, 2026

Disponibilização: 17 de Junho, 2026

Estabelece as normas de aplicação do Programa de Financiamento da Indústria do Audiovisual e do Cinema – SCRI.PT, criado pelo Decreto-Lei n.º 57/2026, de 19 de fevereiro, e aprova o respetivo Regulamento.

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Linha de crédito “Linha Portugal Resiliência Energética”

Cria a «Linha Portugal Resiliência Energética», linha de crédito de apoio às empresas afetadas pelo aumento dos custos energéticos resultante da instabilidade geopolítica no Médio Oriente.

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Alteração às medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais

Altera o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, que estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais.

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Medidas de apoio à solvabilidade das empresas e das entidades afetadas pelos incêndios

Aprova medidas de apoio à solvabilidade das empresas e das entidades que, por força das consequências nefastas dos incêndios, são confrontadas com uma redução da sua atividade económica.

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