Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 230/2024, Suplemento, Série I de 2024-11-27
Portaria n.º 306-A/2024/1, de 27 de novembro

Regulamento do Sistema de Incentivos “Investimentos em Setores Estratégicos”

 

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Emissor
Finanças e Economia
Tipo: Portaria
Número: 306-A/2024/1
Publicação: 27 de Novembro, 2024
Disponibilização: 27 de Novembro, 2024
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos «Investimentos em Setores Estratégicos».

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Alteração ao regime de apoio das tipologias C.1.1.7, “Produção Integrada (PRODI) ― culturas agrícolas” e C1.1.8, “Agricultura biológica (conversão e manutenção)” do PEPAC Portugal
Primeira alteração da Portaria n.º 360/2024/1, de 30 de dezembro, que estabelece o regime específico do apoio a conceder, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere às tipologias C.1.1.7, «Produção Integrada (PRODI) ― culturas agrícolas» e C1.1.8, «Agricultura biológica (conversão e manutenção)», integradas[...]