Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 230/2024, Suplemento, Série I de 2024-11-27
Portaria n.º 306-A/2024/1, de 27 de novembro

Regulamento do Sistema de Incentivos “Investimentos em Setores Estratégicos”

 

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Emissor
Finanças e Economia
Tipo: Portaria
Número: 306-A/2024/1
Publicação: 27 de Novembro, 2024
Disponibilização: 27 de Novembro, 2024
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos «Investimentos em Setores Estratégicos».

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Procede à terceira alteração à Portaria n.º 54-G/2023, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 317/2023, de 23 de outubro, e 349/2024/1, de 20 de dezembro, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura», do eixo «B ― Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico[...]

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Retifica a Portaria n.º 360/2024/1, de 30 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 30 de dezembro de 2024.