Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 203/2024, Série I de 2024-10-18
Declaração de Retificação n.º 37/2024/1, de 18 de outubro

Retificação aos apoios às populações afetadas pelos incêndios ocorridos em setembro de 2024

 

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Emissor
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Tipo: Declaração de Retificação
Número: 37/2024/1
Publicação: 18 de Outubro, 2024
Disponibilização: 18 de Outubro, 2024
Retifica o Decreto-Lei n.º 59-A/2024, de 27 de setembro, que estabelece medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios ocorridos em setembro de 2024.

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