Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 63/2023, Série I de 2023-03-29
Declaração de Retificação n.º 8/2023

Retificação da alteração ao regime da ação “Pagamentos Rede Natura” do PDR 2020

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Tipo: Declaração de Retificação
Páginas: 2 - 2
Número: 8
Publicação: 29 de Março, 2023
Disponibilização: 29 de Março, 2023
Retifica a Portaria n.º 54-K/2023, de 27 de fevereiro, que procede à oitava alteração da Portaria n.º 56/2015, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.3, «Pagamentos Rede Natura», integrada na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR[...]

Conteúdo relacionado

15 de Abril, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 74/2025, Série I de 2025-04-15 - Portaria n.º 187/2025/1, de 15 de abril

Alterações à regulamentação da garantia do Estado nos créditos à habitação a jovens
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 236-A/2024/1, de 27 de setembro, que regulamenta as condições da concessão de garantia pessoal pelo Estado para assegurar a realização de operações de crédito com vista à aquisição da primeira habitação própria permanente.

28 de Janeiro, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 18/2025, Suplemento, Série II de 2025-01-27 - Despacho n.º 1219-C/2025, de 27 de janeiro

Apoio às explorações agrícolas afetadas por fenómenos climáticos adversos e pela doença língua azul
Reconhece oficialmente como fenómeno climático adverso a tempestade Kirk e o fenómeno DANA, e como catástrofe natural a doença língua azul, e concede o apoio constante da medida 6.2.2 ― «Restabelecimento do Potencial Produtivo», com vista à reposição das condições de produção das explorações agrícolas afetadas.