Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 63/2023, Série I de 2023-03-29
Declaração de Retificação n.º 8/2023

Retificação da alteração ao regime da ação “Pagamentos Rede Natura” do PDR 2020

 

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Emissor
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Tipo: Declaração de Retificação
Páginas: 2 - 2
Número: 8
Publicação: 29 de Março, 2023
Disponibilização: 29 de Março, 2023
Retifica a Portaria n.º 54-K/2023, de 27 de fevereiro, que procede à oitava alteração da Portaria n.º 56/2015, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.3, «Pagamentos Rede Natura», integrada na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR[...]

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Alteração ao regime de aplicação da operação nº 2.1.1 “Ações de formação” do PDR 2020
Sexta alteração da Portaria n.º 145/2016, de 17 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 2.1.1, «Ações de formação», inserido na ação n.º 2.1, «Capacitação e divulgação», da medida n.º 2, «Conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR2020.