Diploma
Informações gerais

Diário da República n.º 239/2024, Série I de 2024-12-10
Declaração de Retificação n.º 39/2024/1, de 10 de dezembro

Retificação da alteração do regime jurídico do alojamento local

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Tipo: Declaração de Retificação
Número: 39/2024/1
Publicação: 10 de Dezembro, 2024
Disponibilização: 10 de Dezembro, 2024
Retifica o Decreto-Lei n.º 76/2024, de 23 de outubro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 23 de outubro de 2024.

Conteúdo relacionado

4 de Dezembro, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 235/2024, Série I de 2024-12-04 - Decreto-Lei n.º 101/2024, de 4 de dezembro

Alterações ao regime jurídico do comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa aplicável às instalações fixas
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 12/2020, de 6 de abril, que estabelece o regime jurídico do comércio europeu de licenças de emissão de gases com efeito de estufa aplicável às instalações fixas, transpondo a Diretiva (UE) 2023/959.