Diário da República n.º 245/2024, Série I de 2024-12-18
Declaração de Retificação n.º 43/2024/1, de 18 de dezembro

Retificação da atualização do valor de referência e do montante do complemento solidário para idosos

 

Emissor
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Tipo: Declaração de Retificação
Número: 43/2024/1
Publicação: 18 de Dezembro, 2024
Disponibilização: 18 de Dezembro, 2024
Retifica a Portaria n.º 311/2024/1, de 3 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 234, de 3 de dezembro de 2024.