Diário da República n.º 157/2022, Série I de 2022-08-16
Declaração de Retificação n.º 21/2022

Retificação da regulamentação das condições específicas de concretização da medida da gratuitidade das creches e creches familiares, integradas no sistema de cooperação, bem como das amas do Instituto da Segurança Social, I. P

 

Emissor
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Tipo: Declaração de Retificação
Páginas: 138 - 138
Número: 21/2022
Publicação: 25 de Agosto, 2022
Disponibilização: 16 de Agosto, 2022
Retifica a Portaria n.º 198/2022, de 27 de julho, que regulamenta as condições específicas de concretização da medida da gratuitidade das creches e creches familiares, integradas no sistema de cooperação, bem como das amas do Instituto da Segurança Social, I. P