Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 55/2026, Série I de 2026-03-19
Declaração de Retificação n.º 12/2026/1, de 19 de março.

Retificação das alterações ao Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão, para 2021-2027.

 

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Emissor
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo
Tipo: Declaração de Retificação
Número: 12/2026/1
Publicação: 19 de Março, 2026
Disponibilização: 19 de Março, 2026
Retifica a Portaria n.º 86/2026/1, de 20 de fevereiro, que procede à terceira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão, para o período de programação 2021-2027.

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